Diversos - Anexo 03 de 22/05/2023 por (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2021)

CAMPO Novo ,,, DO PARECIS P PREFEITURA OFÍCIO N° 131/2023-GAB Ao Excelentíssimo Senhor JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT Assunto: Resposta ao Ofício n°. 001/2023 de autoria do Vereador Jorge Itamar Rodrigues Senhor Presidente, Cumprimento cordialmente Vossa Excelência, renovando os protestos de estima e consideração e na oportunidade venho, em resposta ao oficio supramencionado, informar e requerer o que segue. O ofício n°. 001/2023 de autoria do Vereador Jorge Itamar Rodrigues, solicita seja juntado o parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Urbanização Ambiental - COMDUAC, acerca do Projeto de Lei Complementar n”. 013/2021 que dispõe sobre o Código de Posturas de Campo Novo do Parecis. Contudo, ao solicitarmos junto ao departamento responsável, foi constatado que há época, houve um acordo, doque os procedimentos de audiência pública e até mesmo apreciação pelo CONDUAC, seriam todos realizados em conjunto, por Câmara e Executivo, após o protocolo do Projeto de Lei n°. 013/2021. Neste Ltiapasão, considerando o longo decurso de prazo desde a IV “é É g _E proposrtura das alterações no Código de Postura Municipal, encaminharemos o _g É n' 2 Proeto de Lei ao Conselho Munici al de Desenvolvimento Econômico Sustentável \Rl 3 3 o:: I P e - _ l/'xê à Ê Ê Câmara Municipal Campo Novo do Parecis (É agê-c m Eat:: 1710572023 Hora: o7=4a Lg' S I: m 4 sp oie: SIDENTIFICRCROS 5 ' MT m' 'r “ÊQzÊ AV Mato Gm â Autoria: PODER EXECUTIVO PIS] _V Rê vê: CNPJ 24772.28 5 zismtgoiv. , Ina 1 de 2 É Aãsu t O 0 : I ' - . › n »Eliza 3155232.; !êãziafñãdâísããâãe 'ltããâã*ãoãftâááâ*-CAMPO NOVO ,,, DO PARECIS P PREFEITURA Urbanização Ambiental - COMDUAC, e solicitaremos apreciação e feihzira de parecer, com posterior envio a esta egrégia Câmara de Leis. 1 Para tanto, solicitamos o prazo de 30 dias, a fim de que o Conselho, que é composto por membros da Prefeitura e da sociedade civil, se organize, reúna e prolate parecer. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, 15 de maio de 023. 7 x ///45 il 7% Ã/ y / RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal ,Wk¡› Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro l CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone (65) 3382-5100 I www.componovodoparecismtgovRágina 2 de 2 CRIAÇÃO LE! N' 5.515 DE O4 DE JULHO 1351988