Diversos - Anexo 01 de 26/09/2023 por (Indicação nº 304 de 2023)

CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA OFÍCIO N° 254/2023 Campo Novo do Porecls- MT, 22 de setembro de 2023. Paio: Ver. Marcio Nascimento Cãmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Informações referentes ã Indicação 304/2023 Prezado Vereador, Apraz-nos cumprimenta-lo, no momento em que nos dirigimos a Vossa Senhoria em atençao a Indicação 304/2023, no qual solicitam ao Poder Executivo o implantação de sala multifuncional na comunidade Itamarati Norte. Considerando o Movimento de Educação Inclusiva e os Princípios da Rede Publica Municipal de Educação que preza o Comprometimento, Diálogo, Autonomia, Ética e Educação como direito, foi encaminhado a esta Casa de Leis o projeto de criação do Centro de Atendimento Multiprofissional - CENAM, que tem como principais objetivos a oferta do AEE (Atendimento Educacional Especializado) aos alunos público alvo da Educação Especial, com intuito de organizar e disponibilizar os recursos e serviços pedagógicos e de acessibilidade para o atendimento as necessidades educacionais específicas destes alunos, realizarem avaliações e intervenções psicopedagógicas em alunos com dificuldades e transtornos de aprendizagem, acompanhar programas e atividades de prevenção, visando resolver os problemas de ordem psicológica que estejam interferindo no processo de aprendizagem dos alunos, desenvolver trabalhos para melhorar o relacionamento interpessoal, a autoestima, interação social, e aprendizagem dos alunos através de dinamicas de grupo e orientações, além de oferecer atendimento clínico (fonoaudiologia e psicologia) aos alunos. Hoje a Rede Pública Municipal de Educação conta com salas de atendimento especializado em algumas Unidades escolares, a dificuldade de espaço fisico nas Unidades Escolares e o crescimento de alunos matriculados com a necessidade de acompanhamentos, que é o caso da Comunidade em questão, surgiu a necessidade do projeto de criação CENAM com espaço próprio e adequado, c' 0*» \_ Av. Mato Grosso, õõ-NE | CenIroI CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36I Fone (65) 3382-5100I www.camponovodoparecismtgov.br. ' CRIAÇÃO LEI N” 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988Õ CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA ação que garantirá a expansão do atendimento e das diretrizes já implementadas e desenvolvidas junto as Unidades Escolares, assegurando a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola para todos, bem como a aplicação dos dispositivos legais estabelecidos nas esferas Federal e Estadual. Por estas razões, aproveito a oportunidade para solicitar o apoio a este Projeto de Lei, que atenderã vossa indicação. Sendo o que tinha a expor, nos colocamos ã disposição para eventuais esclarecimentos. SILVANA NUNES VIANA PAIVA Secretária Munlclpal de Educação Portaria n° 204/2021 Camara Municipal Campo Novo do Parecis I I t DPI l 2 Etpbolo: smentincacaos Autoria: szcnsronm HUNICIPRL o¡ Eoucnçzo S¡ t: II' 154120239 t:II a. I t ¡smaígnga gás/Eng' nun o n oi-innç s ro :run n Av. Mato Grosso, õõ-NE l CentroI CEP 73.360-000 | Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24772287/0001-36 | Fone (es) 3382-5100I www.camponovodoparecis.mt.gov.br. CRIACAO LEI N” 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988