Diversos - Anexo 01 de 15/02/2024 por (Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2024)

f:: CÂMARA MUNICIPAL tw * CAMPO NOVO DO PAREClS .L - \ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREClS/MT ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO DESCRIÇAO DO EVENTO CFÍHÇÉO Altera dispositivos e os anexos l, Il e III da Resolução n° 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização X Expansão administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. Aperfeiçoamento VIGÊNCIA INÍCIO FEVERE|ROl2024 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2024 2025 2026 VENCTOS E VANTAGENS R$448.702,33 R$580.699,23 R$838.769,15 A OBRIG. PATRONAIS R$98.714,51 R$127.753,83 R$140,529,21 TOTAL R$547.416,84 R$708.453,06 R$779.298,37 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS PESSOAL E MEDIDAS DE VALOR DO ENCARGOS COMPENSAÇAO IMPACTO 2024 R$547.416,84 Aumento da Receita R$547.416,84 2025 R$708.453,06 Aumento da Receita R$708.453,06 2026 R$779.298,37 Aumento da Receita R$779.298,37 DECLARAÇAO Para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes do evento correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, que suficientes às necessidades de empenho para O exercicio 2024, bem como para OS dois exercicios seguintes, havendo adequação Orçamentária e financeira e compatibilidade com O Plano Plurianual, com a ação governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Declaro, que a despesa será prevista nos orçamentos dos exercícios subsequentes e sua execução não ultrapassará os limites estabelecidos para o próximo exercício financeiro nem afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Presidente Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65)3382-5200 j camara@camaracamponovodOparecis.mt.gov.br