Diversos - Anexo 01 de 17/04/2024 por (Requerimento nº 132 de 2024)

Camara Municipal Campo Novo do Parecis l I: SPI: : :Plain: smaurmcacaos utoria: Pops¡ :xscunvo 1317265¡ 'lãâiêâzi'a82H38?a§í7§8ãI“s5§¡§5SiF'""E'"° "' CAMPO_ NOVO A oa PARECIS PRÉ dTURA Oficio GP N° 86/2024 Campo Novo do Parecis, 16 de abril de 2024. A Sua Excelência o Senhor: Vanderlei Marcos Pulga Baioto Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis/MT Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste encaminhar a RESPOSTA DO REQUERIMENTO de n° 131/2024, REQUERIMENTO, n° 132/2024, REQUERIMENTO n° 133/2024, REQUERIMENTO n° 134/2024 e REQUERIMENTO n° 338/2024, onde seguem em anexo. Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência à manifestação do meu singular apreço, encaminhando -lhe o presente. Contando com a compreensão dessa Casa de Leis, colocamo-nos a disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, /// ' 1 32%/ RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av, Mato Grosso, óo-NE l Centro | CEP 7a 300-000 l Campo Novc do Parecisl MT CNPJ 24 772287/0001-36 I Fone [65] 3382-5100 I www camponovodooarecismt govbrescamas CAMPONOVO Em?" DOPARECIS :, _Iguin ííêfFÇlWil: MEMORANDO N°: 005/2024 PARA: Gabinete do Governo Municipal ASSUNTO: Resposta ao Requerimento N° 132/2024 Encaminhamos por meio deste, resposta ao Requerimento N° 132/2024, cujo qual solicita as listas de presença das escolinhas esportivas do nosso municipio, relativas aos meses de março a dezembro de 2023. Em atendimento ao requerimento esta Secretaria informa que todas as listas de presença possuem informações pessoais relativos aos alunos e seus responsáveis, número de telefone e demais informações sobre os alunos, dados estes necessários para a condução dos treinos pelos professores, porém, dados que não podem ser passados a terceiros em razão da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, por serem considerados dados sensíveis e pessoais dos alunos que somente poderiam ser repassados com a autorização individual de cada um dos responsáveis. Caso ainda seja de interesse desta Casa de Leis, informamos que as listas poderão ser apresentadas de forma presencial, porém, ocultando as informações pessoais e sensíveis proibidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Desde já agradecer e ficamos a disposição para sanar essa ou qualquer outra dúvida que venha acontecer. Atenciosamente. .o UACY MELO Secretário Municipal de Esportes e Lazer Portaria n° 211/2024 u Melo secam Mun/c. de Esporle e Lazer Portaria n' 211/2024 Campo Novo do Parecis/MT, O2 de abril de 2024.