Diversos - Anexo 01 de 17/04/2024 por (Indicação nº 334 de 2024)

Camara Municipal Campo Novo do Parecis I I: BPI: : Inicio: sIDENnncacaos torta: PODER ExEcurIvo ãwíâéãi°ãlílâaãâ 03/2833 ããíiâãlâ âãsiâüâüíiizãêa CAMPO NOVO DO PARECIS ¡IRFLEIIIJHA Oficio GP N° 085/2024 Campo Novo do Parecis, 16 de abril de 2024. A Sua Excelência o Senhor: Vanderlei Marcos Pulga Baioto Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis/MT Assunto: RESPOSTA AS INDICAÇÕES. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho através deste encaminhar as respostas referente às indicações de n° 309/2023, 11° 311/2023, n° 313/2023, n° 334/2024, n° 335/2024 e n°34ll2024 onde seguem em anexo. Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência à manifestação do meu singular apreço, encaminhando - Ihe o presente. Colocamo-nos a disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, / Pág/é» Ãay l L' /bõ RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av Mato Grosso. oó~NE I Centro I CEP 78360000 I Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.712.287/0001-36] Fone (os) 3382-5100 I wwwcamportovodoparecismt gov brCAMPO NOVO DO PARECB PROTOCOLO MEMORANDO N91 267/SMS/2024 PARA: Secretaria Municipal de Administração ASSUNTO: Resposta às Indicações da Câmara Municipal de Vereadores (334/2024 e 335/2024) A Secretaria de Saúde vem através deste, em resposta ao memorando n9 020/2024, em que pese as indicações expedidas pela Câmara Municipal de Vereadores, sob os números 334/2024 e 335/2024, informar o Seguinte: Quanto a indicação n? 334/2024 com o teor de indicar a aquisição de um ônibus leito de 46 lugares, exclusivo para a Secretaria Municipal de Saúde, informamos que o orçamento desta secretaria teve uma redução de aproximadamente RS 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) no de 2024. Por tal razão, não há disponibilidade orçamentária para a aquisição indicada; Quanto a indicação n9 335/2024, informamos que os atendimentos médicos no Distrito Itamarati Norte São realizados em horário comercial, contando com a equipe necessária para o bom funcionamento da unidade de Saúde, tipo UBS (Unidade Básica de Saúde). . Além disso, fica à disposição da população daquela localidade, em forma de plantão, uma ambulância para realizar deslocamentos de urgência e emergência, garantindo assim o acesso aos serviços essenciais em periodo integral. Neste cenário, estender o horário de atendimento como proposto por esta Nobre Casa de Leis acarretaria um dispêndio de recursos públicos que não foi planejado, e, além disso, o histórico de atendimentos da Unidade demonstra que a demanda de urgência e emergência no horário que Se pretende estender não é suficiente para justificar a manutenção de toda uma equipe de profissionais para fazer frente a esta, tal ação macularia o principio da economicidade. É preciso atentar ao fato de que o Sistema Único de Saúde atua de modo igualitário e universal, e, para isso, existem ocasiões em que medidas precisam ser tomadas para garantir a continuidade do serviço como um todo, assim como preleciona a legislação de regência. \gkSAÚDE ,as CAMPONOVO DQPARECIS Portanto, com base na fundamentação supra, informamos que a indicação não poderá ser atendida no presente momento. ampo N vo do Parecis - MT, 01 de abril de 2024.