Diversos - Anexo 01 de 11/07/2024 por (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2024)

_, * CÂMARA MUNICIPAL l 7; CAMPO Novo DO PARECIS OFÍCIO N ° 146/2024 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA Campo Novo do Parecis, 10 de julho de 2024 Ao Excelentíssimo Sr. Rafael Machado Prefeito Municipal n». _lo-EPI 9m ASSUNTO: Encaminha autógrafos de Projetos de Leis aprovados e comunica sobre Projeto de Lei reprovado Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos por meio do presente, com fulcro na alínea ”b", do inciso XXIV, do art. 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminhar os seguintes documentos que foram objeto de deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis na sessão ordinária ocorrida no dia 08 de julho do corrente ano: 1) Autógrafo n° 2.202/2024, decorrente do Projeto de Lei Ordinária n° 42/ 2024, de autoria do Poder Executivo; 2) Autógrafo n” 2.203/2024, decorrente do Projeto de Lei Ordinária n° 44 / 2024, de autoria do Poder Executivo; e 3) Autógrafo n° 2.204/2024, decorrente do Projeto de Lei Ordinária n” 45/ 2024, de autoria do Poder Executivo. Informamos ainda que o Projeto de Lei Ordinária n” 39/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n” 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, também foi objeto de deliberação pelo Plenário nesta mesma sessão, no entanto o mesmo foi rejeitado, e será devidamente arquivado na Secretaria Legislativa desta Casa de Leis. Rua Porto Velho, 385 j Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 33826200 jcamara@camponovodoparecis.mt.gov.br W'É CÂMARA MUNICIPAL _É CAMPO NOVO DO PARECIS Sem mais para o momento, elevamos nossos protestos de estima e consideração, e nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, K VANDE EI BAIOTO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Rua Porto Velho, 385 l Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 | camarafàcamponovodoparecis.mt.gov.br