Diversos - Anexo 02 de 06/09/2024 por (Requerimento nº 180 de 2024)

Câmara Municipal Campo Novo do Parecis :ta: @SMS/2024 Hora: 13:12 Especie: smeN-rrrrcncnos Rutorlr PODER EXECUTIVO Êêhgzgêâão travas. acessam: ñ3'45?f3e5íf"°5“' ° N' i*lÍlÉi›"illl,-7Â OÍÍCÍO GP N° 241/2024 Campo Novo do Parecis, 06 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor: Vanderlei Marcos Pulga Baioto Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis/MT Assunto: RESPOSTA DE REQUERIMENTO. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência. venho por meio deste encaminhar a resposta dos Requerimentos de n° 179/2024, n° 180/2024 e , n° 181/2024. onde seguem em anexo. Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência à manifestação do meu singular apreço, encaminhando - lhe o presente. Contando com a compreensão dessa Casa de Leis. colocamo-nos a disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, , RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal wwwcamponovodoparecis.mt.gov.brRua Bahia, 899-NE Centro, CEP 78360-000 .V. SAÚDE ,J 4 CAMPO NOVO SECRET/mm "v _l DO PARECIS Fone: (65)3382-5117 /99616-3066 *' . " l PREFEWURA Campo Novo do Parecis CNPJ Prefeitura Municipal 24.772.287/0001-36 MEMORANDO N9 422/2024 SMS/CNP PARA: Secretaria Municipal de Administração ASSUNTO: Resposta ao Memorando n? 48/2024, referente Requerimentos de n? 179/2024, n? 180/2024 e n? 181/2024, advindos da Câmara Municipal de vereadores Senhor Secretário, Vimos por meio deste encaminhar resposta aos Requerimentos de n? 179/2024, n? 180/2024 e n? 181/2024, conforme segue abaixo: REQUERIMENTO N9 179/2024: 1. Relatório mensal de quantas cirurgias foram feitas no ano 2024 no hospital e encaminhados pela secretaria. Resposta: segue no anexo II do referido oficio Relatório mensal de quantas remoções foram feitas, para qual cidade e qual equipe que acompanhou. Resposta: segue no anexo I do referido oficio Relatório das despesas com pagamentos médicos em remoção de pacientes. Resposta: segue no anexo l do referido oficio Relatório das despesas dos serviços de manutenção do hospital. Resposta: segue no anexo III do referido oficio Relatório de quantas cirurgias foram feitas de joelho, qual o valor pago em cada procedimento e qual fomento foi utilizado. Resposta: no ano de 2024 não foram realizadas cirurgias de joelho. Relatório das despesas do hospital que a secretaria de saúde paga além dos repasses feitos. Resposta: segue no anexo IV do referido oficio 3 wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br 1SECRETARIA N_ DO PAREQS .›«_›P~_«-, Rua Bahia, 899-NE SAÚDE i4 l- CAMPO NOVO Centro, CEP 78360-000 ' _ Fone: (65)3382-5117 / 99616-3066 ' PREFEWURA Campo Novo do Parecis CNPJ Prefeitura Municipal 24.772.287/0001-36 REQUERIMENTO N? 180/2024: 1. Planilha de gastos com medicamentos (farmácia), material de limpeza, oxigênio, alimentação, escritório, energia entre outros gastos. Resposta: segue no anexo IlI do referido oficio 2. Relatório dos procedimentos contratados e realizados por mês no ano 2024. Resposta: segue no anexo II do referido 3. Relatório da folha de pagamento dos funcionários que prestam serviço no hospital e comprovantes de recolhimento de impostos trabalhistas. Resposta: segue no anexo IIl 4. Relatório de funcionamento dos equipamentos, raio-x, tomógrafo, oximetro, dentre outros e de quem é a responsável pela manutenção. Resposta: a manutenção dos equipamentos e feita através da contratada, os relatórios de manutenção seguem no anexo III 5. Relatório dos pagamentos de impostos em geral com seus devidos comprovantes. Resposta: segue no anexo |Il do referido oficio REQUERIMENTO N? 181/2024: "Que seja encaminhada à essa Casa de Leis relatório pormenorizada sobre todos os atendimentos e consultas médicas feitas por mês, qual o critério de utilizado para os atendimentos. Requer ainda a descrição das doenças por quantidade de pacientes durante o ano de 2024". Resposta: No que se refere aa Requerimento n? 181/2024, estamos enviando no ANEXO ll as quantidades de todos os atendimentos, bem como as quantidades das consultas médicas especializadas por mês, dados retirados do Relatório de Gestão mensal, o critério de atendimento no Pronta Atendimento e a urgência e emergência, o atendimento ambulatorial, tanto de consultas médicas especializadas quanto exames são pacientes advindos das unidades básicas de saúde, bem como os pacientes que são atendidos no próprio hospital, a internação na maioria são geradas no atendimento médico da urgência e emergência, pacientes transferidos ou advindos de unidades básicas de saúde. É importante ressaltar que não será possível o envio do Relatório de Gestão na integra, visto que tem dados pessoais de pacientes, e o envio destas informações, fere o está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD Lei n? 13.709, de 14/08/2018, que foi criada para garantir a wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br 2 J¡I-"x Rua Bahia, 899-NE Centro, CEP 78360-000 v 5 "i CAMPO NOVO SEÊQEHQE 5,9? ao PARECIS Fone: (65)3382-5117 z 99616-3066 "e, > Ã PREFEITURA Campo Novo do Parecis if CNPJ Prefeitura Municipal 24.772.287/0001-36 privacidade, segurança e controle dos dados pessoais de individuos. Quanto a descrição das doenças por quantidade de pacientes durante o ano 2024, basta observar os relatórios quantitativos de atendimentos no que se refere as internações que todas estão descriminadas por tipo de doença, bem como a sua especialidade, enfim o envio da informação individual da doença de cada paciente, novamente fere a Lei n? 13.709 já citado acima. Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, O3 de setembro de 2024. Ê SUMAlA CLOTILDE RIBEIRO VICTOR Secretária Municipal de Saúde Portaria 819/2024 wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br 3 J