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Parecer de Comissão - Parecer CFO de 28/02/2025 por JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer CFO

Data

28/02/2025

Autor

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA MAHOWAWINA DA ALDEIA CHAPADA AZUL.

Indexação

OpenAPI