Parecer de Comissão - Parecer COSP de 21/03/2025 por Milton Soares (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer COSP
Data
21/03/2025
Autor
Milton Soares
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos nomeou como relator o Vice-presidente Vereador Milton Soares, o qual passa a fazer o relatório e emitir seu voto como Relator.
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos vinte mil reais).
Conforme consta da justificativa que acompanha o projeto o recurso será destinado a suprir despesas com a contratação de mão de obra para a execução de serviços de manutenção e reparos em vias públicas, incluindo operações tapa-buraco, que tiveram que ser intensificadas em decorrência do grande volume de chuvas nesses últimos meses, bem como contratação de mão de obra para a operação da usina de asfalto.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável em relação à matéria.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme preconiza o art. 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis a presente matéria deve ser analisada por esta comissão, tendo em vista tratar de serviço público prestado no município e em nome deste:
Analisando detidamente o Projeto de Lei em análise, percebemos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 05.2025.
Sala das Comissões, em 21 de março de 2025.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MILTON SOARES
VICE-PRESIDENTE - Relator
DJONATHAN RAFAEL ZAMPARONI BAIOTO
PRESIDENTE
ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS
MEMBRO
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos vinte mil reais).
Conforme consta da justificativa que acompanha o projeto o recurso será destinado a suprir despesas com a contratação de mão de obra para a execução de serviços de manutenção e reparos em vias públicas, incluindo operações tapa-buraco, que tiveram que ser intensificadas em decorrência do grande volume de chuvas nesses últimos meses, bem como contratação de mão de obra para a operação da usina de asfalto.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável em relação à matéria.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme preconiza o art. 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis a presente matéria deve ser analisada por esta comissão, tendo em vista tratar de serviço público prestado no município e em nome deste:
Analisando detidamente o Projeto de Lei em análise, percebemos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 05.2025.
Sala das Comissões, em 21 de março de 2025.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MILTON SOARES
VICE-PRESIDENTE - Relator
DJONATHAN RAFAEL ZAMPARONI BAIOTO
PRESIDENTE
ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS
MEMBRO
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