Parecer de Comissão - Projeto Lei 24-2025 de 13/05/2025 por JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Projeto Lei 24-2025
Data
13/05/2025
Autor
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento nomeou como relator o Vice-Presidente Vereador Joaquim Pereira dos Santos, o qual passa a fazer o relatório e emitir seu voto como Relator.
I - RELATÓRIO
O Projeto ora em análise busca autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
A justificativa do projeto destacou que a abertura desse crédito adicional visa destinar esses recursos para despesas com os eventos da Travessia do Parecis, Fest Tur e 3º Etnoexpo Etnoturismo, além de obras de reforma, manutenção e sinalização em pontos turísticos.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis emitiu parecer favorável à aprovação do mesmo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei, sendo favorável à sua aprovação.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme disciplina o art. 81 da Resolução Interna desta Casa de Leis compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
Por este motivo, concluímos o voto pela aprovação do Projeto.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto nº 24/2025.
Sala das Comissões, em 08 de maio de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Relator – Vice-Presidente
MILTON SOARES DEILSON LOPES BEIRAL
Presidente Membro
I - RELATÓRIO
O Projeto ora em análise busca autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
A justificativa do projeto destacou que a abertura desse crédito adicional visa destinar esses recursos para despesas com os eventos da Travessia do Parecis, Fest Tur e 3º Etnoexpo Etnoturismo, além de obras de reforma, manutenção e sinalização em pontos turísticos.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis emitiu parecer favorável à aprovação do mesmo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei, sendo favorável à sua aprovação.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme disciplina o art. 81 da Resolução Interna desta Casa de Leis compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
Por este motivo, concluímos o voto pela aprovação do Projeto.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto nº 24/2025.
Sala das Comissões, em 08 de maio de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Relator – Vice-Presidente
MILTON SOARES DEILSON LOPES BEIRAL
Presidente Membro
Texto Integral