Parecer de Comissão - Parecer CFO de 30/05/2025 por JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CFO
Data
30/05/2025
Autor
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
Indexação
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento nomeou como relator o Vice-Presidente Vereador Joaquim Pereira dos Santos, o qual passa a fazer o relatório e emitir seu voto como Relator.
I - RELATÓRIO
O Projeto ora em análise busca alterar o anexo I da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências
A justificativa do projeto destacou as suas necessidades.
Encaminhado para a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, foi emitido parecer favorável à aprovação do mesmo.
Empós, encaminhou-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que emitiu seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei, e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, ambas sendo igualmente favoráveis à sua aprovação.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme disciplina o art. 81 da Resolução Interna desta Casa de Leis compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
Por este motivo, concluímos o voto pela aprovação do Projeto.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto nº 33/2025.
Sala das Comissões, em 30 de maio de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Relator – Vice-Presidente
MILTON SOARES DEILSON LOPES BEIRAL
Presidente Membro
I - RELATÓRIO
O Projeto ora em análise busca alterar o anexo I da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências
A justificativa do projeto destacou as suas necessidades.
Encaminhado para a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, foi emitido parecer favorável à aprovação do mesmo.
Empós, encaminhou-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que emitiu seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei, e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, ambas sendo igualmente favoráveis à sua aprovação.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme disciplina o art. 81 da Resolução Interna desta Casa de Leis compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
Por este motivo, concluímos o voto pela aprovação do Projeto.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto nº 33/2025.
Sala das Comissões, em 30 de maio de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Relator – Vice-Presidente
MILTON SOARES DEILSON LOPES BEIRAL
Presidente Membro
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