Parecer de Comissão - Parecer CLJRF de 23/06/2025 por Comissão CLRJ (Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CLJRF
Data
23/06/2025
Autor
Comissão CLRJ
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE A SRA. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
1
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE A SRA. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Milton Soares
I) RELATÓRIO:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo que pretende conceder o título de cidadã honorária camponovense a Sra. Maria de Lourdes Oliveira.
O Projeto veio acompanhado do curriculum da homenageada e justificativa da propositura.
Destaco ainda que é de competência exclusiva deste Poder a concessão do título de cidadão honorário, na forma do art. 46, inciso V alínea “e” do Regimento Interno, sendo que por esta razão, existe aptidão legal para tal propositura.
II) DO VOTO DO RELATOR
O Vereador Relator, após minuciosa análise, e, pelos debates realizados em reunião específica, se manifesta no sentido de que existe aptidão legal para tramitação deste Projeto, em face da constitucionalidade, legalidade, e redação conforme a técnica. Abaixo, o manifesto da Comissão, e ao final as concernentes assinaturas.
III) VOTO DO COMISSÃO:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL à
2
aprovação do mencionado Projeto, pois a proposta foi elaborada com a observância dos dispositivos legais.
Sendo assim, indiscutivelmente a presente Lei é oportuna e merecida.
Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
BEITO MACHADINHO
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE A SRA. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Milton Soares
I) RELATÓRIO:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo que pretende conceder o título de cidadã honorária camponovense a Sra. Maria de Lourdes Oliveira.
O Projeto veio acompanhado do curriculum da homenageada e justificativa da propositura.
Destaco ainda que é de competência exclusiva deste Poder a concessão do título de cidadão honorário, na forma do art. 46, inciso V alínea “e” do Regimento Interno, sendo que por esta razão, existe aptidão legal para tal propositura.
II) DO VOTO DO RELATOR
O Vereador Relator, após minuciosa análise, e, pelos debates realizados em reunião específica, se manifesta no sentido de que existe aptidão legal para tramitação deste Projeto, em face da constitucionalidade, legalidade, e redação conforme a técnica. Abaixo, o manifesto da Comissão, e ao final as concernentes assinaturas.
III) VOTO DO COMISSÃO:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL à
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aprovação do mencionado Projeto, pois a proposta foi elaborada com a observância dos dispositivos legais.
Sendo assim, indiscutivelmente a presente Lei é oportuna e merecida.
Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
BEITO MACHADINHO
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
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