Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 03/10/2025 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/10/2025
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral