Parecer de Comissão - CLRJF, COSP de 24/11/2025 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
CLRJF, COSP
Data
24/11/2025
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral