Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 23/01/2026 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/01/2026
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E PEQUENOS PRODUTORES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral