Parecer de Comissão - Parecer conjunto de 26/01/2026 por Comissões conjuntas (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer conjunto
Data
26/01/2026
Autor
Comissões conjuntas
Ementa
Indexação
Texto Integral