Parecer de Comissão - Projeto de Lei Executivo 13/2026 de 09/02/2026 por Comissões conjuntas (Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Projeto de Lei Executivo 13/2026
Data
09/02/2026
Autor
Comissões conjuntas
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e FINANÇAS E ORÇAMENTO.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como relatores.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia 05/02/2026, e será levado à plenário em sessão deste dia 09/02/2026 diante do pedido de tramitação em regime de urgência especial, solicitado pelo Poder Executivo e pela importância da matéria.
Após, foi encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer destacando sua constitucionalidade e legalidade, aduzindo ser possível à aprovação do mesmo, ficando a análise quanto a atender aos interesses e anseios da comunidade destinada aos Edis em plenário.
É o relatório necessário.
II – VOTO DOS RELATORES
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo foi elaborado de acordo com a técnica legislativa, bem como quanto a constitucionalidade e legalidade, da qual verificamos não haver qualquer óbice em relação a aprovação do mesmo.
III - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final e Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 13/2026.
Sala das Comissões, 09 de fevereiro de 2026.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Deilson Lopes Beiral (Gringo)
Presidente
Beito Machadinho Elias Barriga
Vice-Presidente Membro
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Milton Soares
Presidente
Dr. Andrei Djonathan Baioto
Vice-Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Baioto Deilson Lopes Beiral
Vice-Presidente Membro
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e FINANÇAS E ORÇAMENTO.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como relatores.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia 05/02/2026, e será levado à plenário em sessão deste dia 09/02/2026 diante do pedido de tramitação em regime de urgência especial, solicitado pelo Poder Executivo e pela importância da matéria.
Após, foi encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer destacando sua constitucionalidade e legalidade, aduzindo ser possível à aprovação do mesmo, ficando a análise quanto a atender aos interesses e anseios da comunidade destinada aos Edis em plenário.
É o relatório necessário.
II – VOTO DOS RELATORES
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo foi elaborado de acordo com a técnica legislativa, bem como quanto a constitucionalidade e legalidade, da qual verificamos não haver qualquer óbice em relação a aprovação do mesmo.
III - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final e Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 13/2026.
Sala das Comissões, 09 de fevereiro de 2026.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Deilson Lopes Beiral (Gringo)
Presidente
Beito Machadinho Elias Barriga
Vice-Presidente Membro
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Milton Soares
Presidente
Dr. Andrei Djonathan Baioto
Vice-Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Baioto Deilson Lopes Beiral
Vice-Presidente Membro
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