Diversos - Anexo 01 de 01/03/2010 por (Indicação nº 279 de 2010)

Ofício nº 83/2010/GP Campo Novo do Parecis, 17 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, Em atenção a Indicação nº 279/2010, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que versa sobre a necessidade da elaboração de estudos para avaliar a possibilidade de redução do valor do alvará relativo aos serviços de transporte individual de passageiros (táxi e mototáxi). Informamos ao nobre vereador que estamos aberto a negociações. Porém, devido a redução deste valores do ano de 2008 para 2009, a priori discordamos dessa necessidade, uma vez que o ISS (Imposto Sobre Serviço) dos taxistas e mototaxistas não é reajustado há três anos, ocasionando uma renúncia de receita, justificando a não redução do valor do alvará relativo aos serviços de transporte individual de passageiros. Atenciosamente, MAURO VALTER BERFT Prefeito Municipal A Sua Excelência o Senhor JOSÉ CARLOS RIBEIRO(BAXO) Presidente do Poder Legislativo Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS - MT