Diversos - Anexo 01 de 23/03/2010 por (Indicação nº 284 de 2010)

Ofício nº 125/2010-GP Campo Novo do Parecis, 15 de março de 2010. Senhor Presidente, Em atenção à Indicação nº 284/2010, de autoria dos Vereadores Vagner Herklotz e Amantino Baioto, que versa sobre a necessidade da realização de estudos visando a regulamentação das cascalheiras no município de Campo Novo do Parecis. Informamos aos nobres Vereadores que estamos fazendo o levantamento de quantas cascalheiras existem no Município e quais possuem registros junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e licenciamento junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Após ser feito o mapeamento de todas as cascalheiras existentes no município, a Divisão de Meio Ambiente, através de sua Chefe Marcela Monteiro de Freitas, estará exigindo que todos regularizem as cascalheiras, de acordo com a legislação ambiental. Atenciosamente, MAURO VALTER BERFT Prefeito Municipal A Sua Excelência o Senhor JOSÉ CARLOS RIBEIRO(BAXO) Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT