Diversos - Anexo 01 de 15/09/2010 por (Indicação nº 310 de 2010)

Ofício nº 453/2010-GP Campo Novo do Parecis, 30 de agosto de 2010. Senhor Presidente, Em atenção a Indicação nº 310/2010, de autoria dos Vereadores José Carlos Ribeiro(Baxo) e Francisco Eurípedes de Lima (Chiquinho), versando sobre a necessidade da retomada dos processos de tombamento histórico dos Pontos Turísticos e Construções Naturais do Município. Informamos aos nobres Vereadores que: O Salto Utiariti, Cidade de Pedra, Ponte de Pedra e Igreja de São José da Aldeia Sacre, se encontram em Reservas Indígenas, e o processo de tombamento depende da FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, e ainda não recebemos um parecer da Secretaria de Estado de Cultura que está intermediando este processo; Os Abrigos da Prainha e da Veia Péia, por serem locais de vestígios antropológicos, já se encontram registrados no IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, e assim sendo, já são considerados como Tombamento Histórico. A Casa da Memória atualmente está abrigando o Museu Histórico do Parecis, criado pela Lei Municipal nº 1.354/2010, de 9 de abril de 2010, sendo que o Governo Municipal já solicitou o Tombamento do mesmo, através do Ofício nº 497/GP/2008, encaminhado ao Secretário de Estado de Cultura, Sr. Paulo Pitaluga, em 27 de novembro de 2008 e protocolado no dia 18 de dezembro de 2008. A equipe da Secretaria de Estado de Cultura fez a visita in loco, em nosso Município e o processo está em tramitação. Outrossim, informamos que o Diretor do Departamento de Cultura, Professor Vanderlei César Guollo, esteve por duas vezes no Município de Tangará da Serra, na Representação Regional da FUNAI, com o objetivo de verificar os encaminhamentos par ao Tombamento Histórico dos Pontos Turísticos no Município, mas não conseguiu falar com os responsáveis pelo setor. O professor também esteve na Secretaria de Estado de Cultura no dia 10 de junho de 2010, juntamente com o assessor parlamentar do Vereadores José Carlos Ribeiro (Baxo), Sr. João Batista Bordini, que mantiveram contato com a Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural, que havia assumido recentemente o cargo, e não tinha conhecimento ainda da solicitação do nosso Município, mas afirmou que assim que se inteirasse do assunto daria um retorno sobre a solicitação do Tombamento Histórico. Atenciosamente, MAURO VALTER BERFT Prefeito Municipal A Sua Excelência o Senhor JOSÉ CARLOS RIBEIRO(BAXO) Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT 77