Diversos - Anexo 01 de 15/09/2010 por (Indicação nº 327 de 2010)

Ofício nº 452/2010-GAB Campo Novo do Parecis, 23 de agosto de 2010. Ao Ilmo. Sr. JOSÉ CARLOS RIBEIRO(BAXO) Presidente da Câmara Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS - MT Assunto: Resposta a Indicação nº 327/2010, de autoria dos Vereadores José Carlos Ribeiro(Baxo) e Leandro Martins dos Santos. Senhor Presidente, Reportando-me a Indicação em epígrafe, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A, objetivando antecipação do 13º salário dos funcionários públicos, faço uso deste para informar a V. Exa., que a Prefeitura Municipal já firmou com o Banco do Brasil S/A, o convênio para antecipação do 13º salário, através do “Contrato de Centralização das Disponibilidades de Caixa e Outras Avenças nº 001, Centralização e Processamento de Créditos Provenientes de 100% da Folha de Pagamento Gerada pelo Município, Lançadas em Contas do Funcionalismo Público ao Banco, abrangendo servidores ativos, pensionistas.” Mister se faz informar, todavia, que, com relação a Caixa Econômica Federal, a princípio, fica inviável a assinatura do referido convênio, pois, conforme exposto acima, o município já tem firmado com o Banco do Brasil S/A, a centralização e processamento de créditos em 100% da folha de pagamento, enfatizando, também, o fato de a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não ter ainda a sua agência instalada em nosso município. Por fim, convém informar, que, caso o servidor tenha interesse em antecipar o seu 13º salário junto ao Banco do Brasil S/A, deverá dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos desta prefeitura, a fim de dar os encaminhamentos necessários. Sem outro particular para o momento, sirvo-me da oportunidade para reiterar os protestos de elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente, MAURO VALTER BERFT Prefeito Municipal 77