Diversos - Anexo 01 de 01/04/2013 por (Indicação nº 38 de 2013)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0OO1-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Ofício N°. 073/2013/03-GP/IR Campo Novo do Parecis, 25 de março de 2013. A Sua Excelência o Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente \do Legislativo Municipal Campo Noyo do Parecis - MTA Assunto: Indicação n° 038/2013 (Seção 25.2.13) Senhor Presidente, 1. Em atendimento a indicação em epígrafe, postulado pelo Nobre Edil Sebastião Pedro da Vitória versando sobre a necessidade de o Poder Público Municipal intervir junto a Secretaria Municipal de Saúde, visando implantar medidas na saúde pública para que quando, se tratar de exames e consultas especializadas e urgentes, seja determinado um prazo máximo de 30 (trinta) dias para a realização dos mesmos. 2. Informamos-lhes que o Municipio é responsável pela saúde da Atenção Básica e o Estado é responsável pela Média e Alta Complexidade. Portanto, os exames são regulados para o Escritório Regional que, consequentemente, são agendados de acordo com a agenda do prestador de serviços. Desta forma, não temos como garantir que o exame será realizado no prazo de 30 dias. @E1191 as considerações e apreço, em rentes, se julgar necessário. 3. Sendo o que dispomos aviventamos as n - tempo que nos colocamos à disposição para o a lllíiàñilá Lili É i'll 'illdliillllll 531W? ÁÊàBBB 2183/28/53 Atenciosamente, Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br