Diversos - Anexo 02 de 16/08/2013 por (Indicação nº 138 de 2013)

Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.337/0001-36 An CÊL Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 os ~ ' l Realizando sonhos. ko-J' Oñcio N°. 331/2013-O8-GP Campo Novo do Parecis, 14 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Campo Novo do Parecis -_ MT Assunto: Indicação n° 138 / 2013. Ofício n° 262 / 2013 / GP. Senhor Presidente, 1. Em complemento a indicação n° 138/2013, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória, através do Ofício n° 196/2013/O6-GP/lR, de 17.06.13, encaminhamos a essa Casa de Leis cópia do Oñcio n° 262/2013- O7-GP e Oñcío n° 360/2013-SJS/SDPG/GAB, sendo o primeiro encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso por este Poder Executivo e o seguinte proveniente do Gabinete do Subdefensor Público- Geral do Estado de Mato Grosso, para sua cíaçâo e análise. 2. Com apreço, PREFElTO UNlClPAL CPF 3o 107 01049 ã ?É r-z .~:›: Ê 8 É ?Ii Ê 035,; muvrwzodcvg ote, @J a, 07 Avenida Mato Grosso, ôô-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gablnete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecís.mt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT O j, . 7 « r: n: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pare s ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0O01-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 S . Realizando sonhos. Oñcio N°. 262/20l3-O7-GP Campo Novo do Parecis, 8 de julho de 20l3. A Sua Excelência o Senhor DJALMA SABO MENDES JUNIOR C Ó P I A Defensor Público Geral Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 4, quadra 10, lote 01, SetorA Centro Político Administrativo Cuiabá - Mato Grosso Assunto: Construção e/ou locação de um novo imóvel. Defensoria Pública em Campo Novo do Parecis. Senhor Defensor Público, 1. Fazemos uso do presente expediente para nos referenciar junto a Vossa Excelência quanto às possibilidades desse conceituado órgão de defesa pública viabilizar novas condições de atendimento prestado à população no imóvel onde se encontra instalada a Defensoria Pública de Campo Novo do Parecis. 2. Pautamos esta reivindicação alícerçada na Indicação n° 138 / 20 13 / Poder Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória, ern que o mesmo solicita a este Poder Executivo à intervenção junto a Vossa Excelência, objetivando a construção ou locação de um novo imóvel para abrigar a Defensoria Pública do Município. 3. Em sua reivindicação o Nobre Edil argumenta quanto ã impossibilidade de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, mulheres com carrinhos de bebes, idosos e outras pessoas que possuem algum tipo de mobilidade reduzida, a citar, os cadeirantes, usuários de muletas, portadores de próteses para membros inferiores, dentre outros, vez que o imóvel onde o órgão público está localizado, possuí acesso somente por uma escadaria, impossibilitando desta forma o ingresso ao mesmo de forma igualitária, descumprindo o art. 132, da LC O08/2003 que preconiza que "em qualquer edificação de uso ¡I-'ú/.HÍÍCO ou coletivo deverá ser garantido o acesso adequado às pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos desta Lei e, no que couber, em Lei Municipal específica", bem como o art. 134 da Lei Orgânica Municipal e art. 136 da Constituição Federal. 4. Diante do exposto, solicitamos a análise da solicitação, em tempo que aguardamos as tomadas de decisão desse órgão público estadual, visto que o problema aqui relatado requer providências em caráter emergencial. , s cons' erações, em tempo que ar necessário. 5. Sendo o dispomos aviventamos as n nos colocamos ã disposição para maiores info Com apreço, Mauro Va ter Berft PREFEITO MUNICIPAL car 308107 01049 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabínete@camponovodoparecísmtgovbr - Site: wv wcamponovodoparecis.mt.gov.br 0Â ESTADO DE MATQGROSSO DEFENSORIA PUBL|ÇA GABINETE DO SUBDEFENSOR PUBLICO-GERAL Missão: Promover assistência juridica aos necessitados corn excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Oñcio n° 360/2013 - SJSISDPGIGAB Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2013. Exmo. Sr. Mauro Valter Berft Prefeito Municipal de Campo Novo do Pareqie : ag. w . r _ , - ~ l' l N 5 ›. < _. .y Cumprimenlando-o, encaminhoa voissagExeevlênoia cópia da Defensora Publica Substiluta, Dra. Jaçqqeline Gevizier-[xlunes fRodngues, manifestação :d _V através do Ofici? @Iii/2013 DKSC,«em atençao *ao Ofício N°. 262/2013§Ó7-.G~P, da lavra-de Vos_sa Exceleñoiamíara conhecimento e providências qge entender necessárias. , , Apíroizeibto avyoportuniduadepa( expressar rríeuê _e mentos de Procedimento n°. 381750/2013 Rua 04. Quadra 10, Loie 01 . Setor A - Centro Politico Administrativo - CEP. 78.049-040. Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: @65) 3613.3402 - Cuiabá-MT 05% DEFEN MATO GROSSO dica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Missão: Promover assistência jurí Oíicio n.° 73/2013 DKSC. Campo Novo do Parecis / MT., 24 de julho de 20 l3. llmo Sr. Dr. Silvio Jeferson de Santana SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO. Excelentíssimo Senhor, Em atenção ao oficio n° 349/2013 - MSP/GDPG/CG, encaminhado a este Núcleo da Defensoria Pública, temos a iníonnar a. Vossa Excelência que as instalações ñsicas que nos encontramos é localizada no 2° piso do imóvel, havendo dois lances de escadas. O imóvel contém quatro salas, sendo uma utilizada para recepção dos assistidos; outra para a estagiária; outra para a assessoria e o gabinete para a Defensora, sendo todas elas climatizadas. Nunca recebemos qualquer tipo de reclamação dos assistidos com relação a localização do imóvel ou sua acessibilidade e, caso isso ocorra, atenderemos as necessidades dos mesmos, nos deslocando ao térreo do imóvel. Qg/s l Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues Defemom Pública Subs/ima l Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Por lim, informamos que a localização do prédio é excelente, tanto para os assistidos, quanto para os profissionais que aqui. trabalham, pois se localiza há menos de 100 metros do prédio do fórum. Certa de termos prestado as informações solicitadas, colocamo-nos a disposição para esclarecer-mos as dúvidas. Atenciosamente, JACQUELIN ¡EVIZIER NUN RODRIGUES E Defensora ¡Ízblica substituta Jacqueline Gevízier Nunes Rodrigues Defensora Pública substituta 2