Diversos - Anexo 01 de 29/05/2014 por (Indicação nº 300 de 2014)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Oficio N” 113/2014/04-GP/lR Campo Novo do Parecis, 24 de abril de 2014. A Sua E3( celência o Senhor VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO Presidente do Legislativo Municipal Campo I\ ovo do Parecis: - MT Assunto Indicação n" 300/2014 (Sessão 24.04.14) Senhor Pri sidente, 1. Com fulcro na indicação em epígrafe, postuladas pelo Nobre _Edil Gilberto Vieira de Meio, e, em conformidade com as informações subsidiadas via Seci etaria Munirzipal de Educação, órgão responsável por estas demanda s, temos a informar o que segue: J Indicação n° 300/2014 que versa sobre a necessidade da implan- tação de um sistema de bolsas ou auxilio custo, visando incenti- var os professores da rede pública municipal no acesso a curós de mestrado e doutorado, informamos que o Município tem a obri- ga oriedade de atendimento da .Educação Infantil e Ensino Funda- mental, da Educação Básica, e apos o cumprimento de cem por cento de ;sas Modalidades de Ensino, que o Município poderá investir no Ensino Superior e outros, sendo que atualmente esse investimento e de 32% (trinta o dois por cento), aproximadamente, dos 25% (vinte e cinco por cento¡ de obrigatoriedade legal na Educação Básica. Iguai- mente, a Lei Municipal n° 1.130/2006, em seu art. 127, prevê a Lt.- cença Capacitacfio remunerada de (três) meses aos Professores. A- lem disso, caso seja criado um sistema de bolsas por lei, hã de se cs;- tat elecer criterios para contemplar todos os profissionais com isono- mia de tratamen .Lo. 2. Sendo o que dispomos aviventamos as :iossasconsiderações e apreço, em tempo que nos colocamos à disposição para ecinientosçse julgar necessário. ' Atenciosamente, Mauro a er e PREFEITO MUN|C|PAL CPF 308107 010.49 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-rinail:gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecismt.gov,br _uma »$333 @mamã .___- __. -À . . - u. __ UN m .u .___ _.