Diversos - Anexo 01 de 20/08/2014 por (Indicação nº 315 de 2014)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Ofício N°. 151/20l4/O8-GP/IR Campo Novo do Parecis, 7 de agosto de 2014. A Sua Excelência o Senhor VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO Presidente do Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Indicação n° 315/2014 (Sessão 05.08.14) Senhor Presidente, 1. Com fulcro na indicação em epígrafe, postulada pelos Nobres Edis Leandro Martins dos Santos, Clóvis de Paula e Dionardo Mendes da Conceição, e, em conformidade com a informação subsidiada via Secretaria Municipal de Administração, órgão responsavel por esta demanda, temos a informar o que segue: J Indicação n” 315/2014 que versa sobre a necessidade da doação de terreno ao PROCON para construção de sua nova sede, passamos a considerar o seguinte: a Coordenadoria Municipal dog PROCON é um órgão pertencente ao Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, sendo, portanto, a Coordenadoria Municipal de É Defesa do Consumidor - PROCON, parte integrante da estrutura 8 administrativa do Municipio de Campo Novo do Parecis, conforme Lei ã Municipal n° 1.136/2006. Por esta razão, não é necessária a doação ;a de terreno para construção de sua sede própria. Ademais, o Poder 5 Executivo já se encontra balizando uma área que será destinada para construção definitiva da sede daquele importante órgão. 2. Sendo o que dispomos aviventamos as nossas considerações e apreço, em tempo que nos colocamos a disposição para outros esclareci- mentos, se julgar necessário. Atenciosamente, m mma 9mm »tamem iviauro V iter Berft PREFEi o MUN|C|PAL npc *N* "V ÚÍÕAÇ Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br