Diversos - Anexo 02 de 19/06/2013 por (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2013)

Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Realizando sonhos. L: »o OfÍCÍO N°. 254/2Ó13-O6-GP Campo Novo do Parecis, 18 de junho de 2013. A Sua Excelência o Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 006/2013. Senhor Presidente, l. Fazemos uso deste expediente para solicitar-lhe alterações voltadas ao Projeto de Lei n° 033/2013, que ora tramita nessa Casa de Leis, que tem por objeto "alterar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar n°. O21 / 2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dar outras providências", como disposto a seguir: "Art. 1°. O caput do art. 58, acrescido do inciso VIIIe alterados os incisos III e IV, da Lei 'Complementar n°. 021, de 08 de abril de 2009, e -' alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e *s atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências passam a vigorar com a seguinte redação: Ç: IJI Art. 58. Ficam criados 48 (quarenta e oito) cargos na estruturaã administrativa do Município: g ( .) a III - na Secretaria de Administração: 1 (um) Coordenador de Re- ___ cursos Humanos, com remuneração de R$ 4.800,65 (quatro mil e oitocentos reais e sessenta e cinco centavos), 1(um) Diretor de Departamento Distrital ltanorte e 1 (um) Diretor de Departamento Distrital Marechal Rondon, ambos :a com remuneração de R$ 3.566,08 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oito centavos), 1 (um) Assistente Distrital ltanorte e 1(um) Assistente Distrital E Marechal Rondon, ambos com remuneração de R$ 1.695,03 (um mil seiscen- tos e noventa e cinco reais e três centavos);" "Art. 2° _ . Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 _ E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Anos o Realizando sonhos. Anexo 1 _ QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSAO DA ESTRUTURA _ ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIREÇAO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO . Quantida Remunera tzd . . - Órgão Cargo Quage a Quantzda de Quantidad çao . de Criada Extinta e Total i Mensal Extstente B . . aszca Gabinete do Prefeito 1 0 O 1 Lei Prefeito Municipal Específica Gabinete do Assessor de 3 O 0 3 R$ Prefeito Gabinete 2.34 9, 09 Gabinete do . . Lei Vice-Prefeito VlCe-Pre-felto 1 0 O l Específica Secretarias , . Lei Municipais Secretaría 8 O O 8 Específica Controladoria Lei Municipal Controlador 1 0 0 l Específica Controladoria 233535136 1 O O 1 R$ Municipal 3. 5 66, 08 Interno Controladoria Assistente de 1 O 0 1 R$ Municipal Controladoria l . 695, 03 Procuradoria Procurador O O 0 0 Lei Jurídica Jurídico Específica Assessoria Assessor _ 4 O O 4 R$ Juridica Jurídico 5.520, 77 Assessoria Assistente 1 0 O 1 R$ Jurídica Jurídico J . 695, 03 Coordenadoria Coordenador 6 1 0 7 R$ 4. 800, 65 Assessoria Assessor R$ Técnica Técnico 2 0 O 2 4. 800, 65 Departamento Diretor 31 5 0 36 R$ 3.566, 08 z / Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3 2-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Anos Realizando: s Treinador 13 o 0 13 49¡ 08 Escolinhas Instrutor 7 0 0 7 R$ 1.602, 02 Divisão Chefe ' 41 1 o 42 R$ 2.349,08 Assistência Assistente 6 5 0 1 1 Ri; 1.695, 03 Total 1 24 12 0 1 36 /íí Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 _ E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 ;e -, Criação Leí n”. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Lê Anos Realizando sonhos. Anexo II QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADIMHNISTRATIVA Órgão Cargo I - GABINETE DO PREFEITO Prefeito Gabinete clo Prefeito Diretor de Gabinete Gabinete do Prefeito ' Assessor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete II - GABINETE DO VICE-PREFEITO Vice-Prefeito HI - PROCURADORIA JURÍDICA no MUNICÍPIO Procurador Juridico IV - ASSESSORIA JURÍDICA no MUNICÍPIO Assessor Jurídico V - CONTROLADORIA MUMCIPAL Controlador Controladoria Municipal Assistente de Controladoria VI-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário Coordenadoria Municipal de Compras e Licitação Coordenador Coordenadoria de Recursos Humanos Coordenador Assessoria Técnica e Legislativa 'ÊSSQSOT Tecnico e egzslatzvo Departamento de Compras Diretor Departamento de Recursos Humanos Diretor Departamento de Planejamento Orçamentário Diretor Departamento de Conciliação do PROCON Diretor Departamento Executivo do PROCON Diretor Departamento de Convênios Diretor Departamento de Comunicação Diretor Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos Diretor Departamento Distrital Itanorte Diretor Departamento Distrital Marechal Rondon Diretor Divisão de Apoio Legislativo Chefe Divisão de Patrimônio de Bens Móveis Chefe Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis Chefe Divisão de Tecnologia Chefe Divisão de Licitação Chefe Divisão de Serviço Militar e EMTPS Chefe Divisão de Recursos Humanos Chefe Divisão de Arquivo Geral Chefe Divisão de Apoio Administrativo Chefe Divisão de Frotas Chefe Divisão de Comunicação Chefe ¡í Divisão Distrital ltanorte Chefe l Assistencia de Comunicação Assistente de Comunicação Assistência de Comunicação Assistente de Comunicação Assistência de Almoxarifado Assistente de Almoxarifado Assistência de Administração Assistente Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-maii: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 , ' Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Anos e o @e Realizandosonhos N.-.” Assistência Distrital Itanorte Assistente Assistência Distrital Marechal Rondon Assistente VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário Coordenadoria do PAR - Plano de Ações Articuladas Coordenador Departamento de Educação Diretor Departamento de Gestão Administrativa Diretor Departamento de Transporte Escolar Diretor Departamento de Educação Infantil Diretor Divisão Pedagógica Chefe Divisão de Documentação Escolar Chefe Divisão de Controle Financeiro Chefe Divisão de Merenda Escolar Chefe VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário Coordenadoria de Gestão de Saúde Coordenador Departamento de Saúde do Distrito Marechal Rondon Diretor Departamento de Informação e Monitoramento de Dados Diretor Departamento de Saúde Municipal Diretor Departamento de Administração Diretor Divisão de Apoio Administrativo Chefe Assistência de USF - Bairro Boa Esperança Assistente Assistência de USF - Bairro Centro Assistente Assistência de USF ~ Bairro Jardim das Palmeiras Assistente IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretário Assessoria Técnica Contábil Assessor Técnico Contábil Assessoria Jurídica Fiscal Assessor Jurídico Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas Diretor Departamento de Cadastro e Arrecadação Diretor Departamento de Fiscalização Diretor Departamento de Lançamento, Controle Tributário e . . . . Diretor DIZ/Ida Ativa Divisão de Tesouraria _ Chefe Divisão de Contabilidade Chefe Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Chefe Divisão de Execução Fiscal Chefe Divisão de Apoio Juridico Fiscal Chefe X-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretário Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador Coordenadoria de Serviços Urbanos Coordenador Assessor de Transportes e Trânsito Assessor Departamento de Obras Públicas Diretor Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos. Diretor Departamento de Manutenção e Oficina Diretor Departamento de Paisagismo e Jardinagem Diretor c 1 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEF' 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecísmt.gov.br i Campo Novo do Parecis - MT Anos ;É Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Divisão de Apoio Administrativo Chefe Divisão de Vias Públicas Chefe Divisão de Controle e Análise Química da Água Chefe Divisão de Apoio Operacional Chefe Divisão de Manutenção de Eletricidade Chefe Divisão de Paisagismo Chefe Divisão de Obras Públicas Chefe XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Secretário SOCIAL Coordenadoria de Trabalho e Ação Social Coordenador Departamento de Gestão Social Diretor Departamento Administrativo do SINE Diretor Departamento de Administração Diretor Departamento de Administração do CRAS Diretor Divisão de Ação Social - CRES Chefe Divisão da Casa de Passagem Chefe Divisão de Apoio aos Idosos Chefe Divisão Administrativa Chefe Divisão de Fomento e Trabalho Chefe Divisão de Habitação Chefe Divisão de Assistência aos PNE's Chefe Divisão de Gestão Social Chefe Assistência de Administração Assistente de Administração Assistência de Geração de Renda Formal Assistente de Geração de Renda Formal Assistencia Administrativa ao SINE Assistente Administrativo de Apoio ao SINE XII - SECRETARIA_ MUNICIPAL DE Secretário DESENVOLVILENTO ECONOMICO Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor Departamento de Agricultura Familiar Diretor Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe Divisão de Meio Ambiente Chefe XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E . . LAZER Secretario Departamento de Esportes e Lazer Diretor Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos Chefe Divisão de Eventos Chefe Divisão de Desporto Comunitário Chefe Escolinha de Futebol Treinador Desportivo Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo Escolinha de Handebol Treinador Desportivo Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo Escolinha de Futsal Treinador Desportivo Escolinha de Karatê Treinador Desportivo /Ê Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Í êtmammikôl Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Escolinha de Futebol - Distrito Marechal Rondon Treinador Desportivo Escolinha de Futebol - Distrito Itamarati Norte Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Comunidade Guapirama Treinador Desportivo Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Nossa Sra Aparecida Treinador Desportivo Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro J ardím das Treinador Desportivo Palmeiras 2. Sendo o dispomos aviventamos as nossas considerações e apreço, em tempo que nos colocamos à disposição para maiores informações, se julgar necessário. Com apreço, PREFElT Muuicim cpr 305107 01049 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 _ E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismt.gov.br I' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO I AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DO n VENCIMENTO INICIAL NO CARGO DE DIRETOR PARA COORDENADOR NO ° DESCRIÇO DO EVENTO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. I Aperfeiçoamento " VIGENCIA INICIO JUNHO/2013 FIM ESTIMATIVA DAS DESPESAS INDETERMINADO NATUREZA 2013 _3 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL _ CIVIL R$ 10.284,00 R$ _ 17.938,00 R$ 19.552,00 *OBRIGAÇÕES PATRONNS R$ 2.262 0o R$ ° 3.946,00 R$ 4.302 00 TOTAL R$ 12.546,00 R$ 21.884,00 R$ 23.854,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCICIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES PESSOAL E ENCARGOS COMPENSA ÃO 2013 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; Previsão de Aumento da 12.546,00 3.1.91.13.00 Obrigações Receita 'Corrente Liquida - Patronais 2014 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; Previsão de Aumento da 21.884,00 3.1.91.13.00 Obrigações Receita Corrente Liquida Patronais 2015 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; Previsão de Aumento da 3.1.91.13.00 Obrigações Receita Corrente Liquida 23.854,00 Patronais OBS: Diferença salarial proveniente de acréscimo do valor no Cargo de Diretor para Coordenador. Campo Novo do Parecis, MT. 27/05/2013 DEC LARAÇ t O PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NEC _ ADES DE EMPENHO PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS = SUBSEQUENTES, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEI - COM O PLANO PLURIANUAL, COM A AÇÃO GOVERNAMENTAL E .' ORÇAMENTÁRIAS. #JV V AURO V ^ LTER BERFT PREFE O MUNICIPAL Campo Novo do Parecis, MT. 27/05/2013 Mauro Valter Berft PREFEITO MUNICIPAL CPF 308 107 01049