Diversos - Anexo 01 de 22/11/2013 por (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2013)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 IIENSA EM LEGISLATIVA N°. 080, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013. Excele tíssimo Senhor Veread r LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Pr sidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei Complementar n° O10/ 2013, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n°. 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, com o seguinte pronunciamento. Ao propormos esta matéria buscamos analisar quanto às necessidades demandadas pelos serviços inerentes ao Departamento de Recurso; Humanos, que 'tem a cada dia apresentado um aumento bastante significa ivo de atividades, haja vista as exigências legais nas informações, levando o profissional responsável pelo departamento a uma gana muito maior de habilidades e responsabilidades. Para tanto, esta proposta visa ã transformação do Departamento de Recursos Humanos em Coordenadoria de Recursos Humanos, com a criação de 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos, com remuneração de R$ 4.800,65 (quatro mil e oitocentos reais e sessenta e cinco centavos), observando-se para tanto, a extinção do cargo existente d Diretor de Departamento de Recursos Humanos. . . - . . . l'. Em apenso, demonstrativo do impacto orçamentario-financeiro; voltado à criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos. -r Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido tramitação, o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, contando com a presteza e com a soberana análise aprovaçãlo, valendo-me da oportunidade pressar o meu elevado- apreço e distinta consideração. - Com apreço, auro Valter Berft PREFEITO MUN|C|PAL CPF 305107 01049 Avenida Mato Grosso, GS-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 781360-000 E-rr ail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 010/2013 19 de novembro de 2013. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR :r°. o21/2oc9 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTE- RAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS no PODER EXECUTIVO no _MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO no PARECIS, BEM coMo, cRIAçAo E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E sUAs RE- MUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito lviuiiicipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanci no a seguinte Lei: Art. 1°. O caput do art. 58 e o inciso III, da Lei Complementar n°. 021, de 08 de abril de 2009, e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Municipio de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa principios e diretrizes de gestão e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação: "A71. 58. Ficam criados 41 (quarenta e um) cargos na estrutura ad- ministrat va do Município: ( .) III - na Secretaria de Administração: 1(um) Coordenador de Recursos Humanos, com remuneração de R$ 4.800,65 (quatro mil e oitocentos reais e ses- senta e c nco centavos);" Art. 2°. Ficam alterados os Anexos l e lI que contém o quantitativo dos CaIg)S existentes no quadro geral dos cargos em comissão da Estrutura Administrativa, no Grupo de Direção ou Executiva e .Assessoramento, bem como no Quad 'o Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura Administrati- va, parte integrante da Lei Complementar n°. 021/2009, e alterações posterio- res, que iispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do municipio de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa principios e dii e- trizes de gestão e dá outras providências. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Pre dias do n' es de novembr cipal de ampo Novo do Parecis, aos i8 Prefeito E-rnaíl: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-000 n Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Registrado na Secretaria Municipal deñkdministraçào, publicado no Diário Oícial do Município/Jornal Oñci Eletrônico das Municípios do Estado de Mato /7 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecís.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Le¡ n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Anexo I QUAD!? 0 GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIREÇAO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO _ Quantidad Quantidade Quáütáizdé Quantidade Remuneraçã Órgac Cargo e o Existente Criada 'mta Mensal Básica Gabinete c o Prefeito 1 O O 1 Lei Prefeito Municipal Específica Gabinete c o Assessor de O Prefeito Gabinete 3 O 3 RS; 234999 Gabinete c o . . ' . 0 Lei Více-Prefe to Vlcfhprefelto 1 O 1 Especiñca Secretarias . . O Lei Municipa¡ a Secretano 8 O 8 Específica Controlad ria ' O Lei Municip a1 Controlador 1 0 1 Especíñca Controlad ria Diretor de Munici a1 Controle 1 o 0 1 R$ 3.566,08 p Interno Controlad ria Assistente de O Municipal Controladoria 1 O 1 R3; 1'695'O3 Procurado ria Procurador O O O O Lei Juridica Juridico Específica Assessoria Assessor O Jurídica Jurídico 4 ° 4 R3* 5520777 Assessoria Assistente O Jurídica .Jurídico 1 ° 1 R$ 169503 Coordenad n-ia Coordenador 6 1 o 7 R$ 4 .800,65 Assessoria Assessor O Técnica Técnico 2 O 2 R$ 4 80055 Departam :nto Diretor 33 O 1 32 R$ 3.566,08 Treinador 13 o 0 13 R$ 2.349,03 / l venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78._360-00O Email: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Escolinha: Instrutor 7 O O 7 R$ 1.602,02 Divisão Chefe 41 o 0 41 R$ 2.349,08 Assistência Assistente 9 0 0 9 R$ 1.695,03 Total 132 1 1 131 /f A venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gab¡nete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 _ Anexo II _ QUADRO GERAL DOS ORGAOS E CARGOS EM COMISSAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Órgão Cargo I - GABÍVETE DO PREFEITO Prefeito Gabinete do Prefeito Diretor de Gabinete Gabinete do Prefeito “ Assessor de Gabinete II - GABINETE DO VICE-PREFEITO Vice-Prefeito m - PRC CURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Procurador Jurídico IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Assessor Juridico Chefe de Divisão de Apoio Jurídico Chefe V - CON FROLADORIA MUNICIPAL Controlador Controladoria Municipal Assistente de Controladoria VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE Q , . ADMINISTRAÇÃO " “rem” Coordenadoria Municipal de Compras e Licitação Coordenador Coordenadoria de Recursos Humanos Coordenador Assessoria Técnica e Legislativa Assessor Tecnico e Legislativo Departamento de Compras Diretor Departamento de Recursos Humanos Diretor Departamento de Planejamento Orçamentário Diretor Departamento de Conciliação do PROCON Diretor Departamento Executivo do PROCON Diretor Departamento de Convênios Diretor Departamento de Comunicação Diretor Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos Diretor Departamento Distrital Marechal Rondon Diretor Departamento Distrital Itanorte Diretor Divisão c e Apoio Legislativo Chefe Divisão c e Patrimônio de Bens Móveis :Zlhefe Divisão c e Patrimônio de Bens Imóveis Chefe Divisão c e Tecnologia Chefe Divisão c e Licitação Chefe Divisão c e Serviço Militar e EMTPS Chefe Divisão c e Recursos Humanos Chefe Divisão c e Apoio Administrativo Chefe Divisão c e Apoio Administrativo Chefe Divisão ce Frotas Chefe Divisão I istrital Marechal Rondon Chefe Divisão ce Comunicação Chefe Assistên ia Distrital Itanorte Assistente Distrital Assistên ia Distrital Marechal Rondon Assistente Distrital Assistên ia de Comunicação Assistente de Comunicação Assistén ia de Almoxarifado Assistente de Almoxarifado Assistente Distrital Marechal Rondon Assistente Distrital _ Avenida Mato Grosso. 66-NE - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-rnail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n". 5.315 de O4 de Julho de 1988 Assistente Distrital Itanorte Assistente Distrital VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário Coordenadoria do PAR - Plano de Ações Articuladas Coordenador Departamento de Educação Diretor Departamento de Gestão Administrativa Diretor Departamento de Transporte Escolar Diretor Departamento de Educação Infantil Diretor Divisão Pedagógica Chefe Divisão ie Documentação Escolar Chefe Divisão le Controle Financeiro Chefe Divisão le Merenda Escolar Chefe VIII - Sli CRETAR1A MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário Coordenadoria de Gestão de Saúde Coordenador Departamento de Saúde do Distrito Marechal Inretor Rondon Departamento de Informação e Monitoramento de Diretor Dados Departamento de Saúde Municipal Diretor Departamento de Vigilância Ambiental Diretor Divisão le Apoio Administrativo Chefe Divisão le Vigilância Sanitária Chefe Divisão le Atenção Básica de Saúde Chefe IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretário Assessoria Técnica Contábil Assessor Técnico Contábil Assessoria Jurídica Fiscal Assessor Juridico Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de ,y Contas s. iretor Departamento de Cadastro e Arrecadação Diretor Departamento de Fiscalização Diretor Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Diretor Divida Ativa Departamento de Execução Orçamentária Diretor Divisão cle Tesouraria . Chefe Divisão cle Fiscalização de Obras e Posturas Chefe Divisão cle Execução Fiscal Chefe X-SECRJETARIA MUNICIPAL DE Q . . INFRAESTRUTURA “miretam Coordenadoria de Infraestrutura @ordenador Coorden adoria de Serviços Urbanos Coordenador Assessor de Transportes e Trânsito Assessor Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos. Diretor Departamento de Manutenção e Oficina Diretor Departamento de Paisagismo e Jardinagem Diretor Divisão c e Apoio Administrativo Chefe Divisão c e Vias Públicas Chefe Divisão c e Controle e Análise Química d Água Chefe Avenida Mato Grosso, 66-N o - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-rnail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.ml.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Divisão cle Apoio Operacional Chefe Divisão cle Manutenção de-Eletricidade Chefe Divisão cle Paisagismo Chefe Divisão cle Obras Públicas Chefe Assistên :ia Assistente de Infraestrutura XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Secretário SOCIAL Coordenadoria de Trabalhoie Ação Social Coordenador Departamento de Gestão Social Diretor Departamento Administrativo do SINE Diretor Departamento de Gestão Social Diretor Divisão le Assistência aos PNE's Chefe Divisão le Ação Social - CRES Chefe Divisão la Casa de Passagem Chefe Divisão le Apoio aos Idosos Chefe Divisão Administrativa Chefe Divisão le Fomento e Trabalho Chefe Divisão le Habitação Chefe Assistência de Administração Assistente de Administração Assistente de Geração de Assistência de Geração de 'Renda Formal Renda Form a1 Assistente de Apoio Administrativo ao SINE Assistência Administrativa ao SINE XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S°°r°tárí° Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor Departamento de Agricultura Familiar Diretor Divisão cle Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe Divisão cle Meio Ambiente Chefe Divisão cle Centro de Atendimento Empresarial - _ CAE Chefe XIH - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E . . LAZER Secretario Departamento de Esportes e Lazer Diretor Divisão c e Eventos Chefe Divisão c e Manutenção de Espaços Esportivos Chefe Escolinha de Futebol Treinador Desportivo Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo Escolinha de Handebol Treinador Desportivo Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo Escolinha de Futsal Treinador Desportivo _ Escolinh a de Karaté Treinador Desportivo Escolinh de Futebol - Distrito Marechal Rondon Treinador Desportivo Escolinh de Futebol - Distrito Itamarati Norte Treinador Desportivo Escolinh de Futebol - Comunidade Guapirama Treinador Desportivo Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Nossa Senhora Treinador Desportivo !venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-O00 mail: gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br 1'I1 I Prefeiiura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Leí n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Aparecidia Projeto C inástica Aeróbica - Bairro Jardim das Treinador Desportivo Palmeiras Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Boa Esperança Treinador Desportivo Projeto E ducador Físico Multidisciplinar Treinador Desportivo Avenida Mato Grosso, 66-N ro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 f!) E mail: gabinete@camponovodoparecismtgovbr - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 PREFEITURA MUN|C|PAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO DESCRIÇÃO oo EVENTO X maçã” AUMENTO DE DESPESA DOM PESSOAL DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE 1 (UM) Expans ao CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS NO QUADRO DE SERVIDORES . DA PREFEITURA MUNICIPAL. Aperfeiçoamento V|GENC|A INICIO NOVEMBRO/2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS PATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIME \ITOS E VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 0,00 R$ 17.938,00 R$ 19.552,00 1. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4R$ 010o R$ 3946,00 R$ 43mm) TOTAL R$ o,oo R$ 21.884,00 R$ 23.354,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCICIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E MEDIDAS DE VALOR ENCARGOS COMPENSAÇAO 2013 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.90.13.00/3.1.91,13.00 Previsão de Aumento da 0,00 Obrigações Patronais Receita Corrente Liquida 2014 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.90.13.00/3.1.91.13.00 Previsão de Aumento da 21.884,00 Obrigações Patronais Receita Corrente Liquida 2015 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.90.13.00/3.1.91.13.00 Previsão de Aumento da Obrigações Patronais Receita Corrente Liquida 23.854,00 OBS: Criação de 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração. DECLARAÇÃO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000. DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFIC S, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERCICIO CORRENTE, BEM COM PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO ADEQUA ' ENTÁRIA E FINANCEIR \ E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL, COM A AÇÃ RNAMENTAL COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Campo Novc do Parecis, MT. 19/11/2013 auro Valter Berft PREFEITO MUNICIPAL CPF 308 107 010-49 A venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br