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AUTORIZA O VEREADOR VAGNER HERKLOTZ A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM MOBILIZAÇÃO ORGANIZADA PELA APROSOJA, ANTE O TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL DA REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, NA CAPITAL FEDERAL, NOS DIAS 5 E 6 DE JULHO DO CORRENTE.

INSTITUI O DIPLOMA MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.96, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

ALTERA O ART. 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 012/2010, DE 11.05.2010, QUE INSTITUI O DIPLOMA MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NOMINATIVAS NAS RUAS DE TODA A CIDADE, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 146/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÓVIS DE PAULA.

REQUER AO PRESIDENTE DO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE AOS TÍTULOS PÚBLICOS NEGOCIADOS ENTRE A EMPRESA EURO DTVM S.A E O FUNSEM: - SE O FUNSEM JÁ TEVE ACESSO AOS EXTRATOS INDIVIDUALIZADOS DESSA NEGOCIAÇÃO. EM CASO POSITIVO, REQUER A REMESSA DE CÓPIA À CÂMARA MUNICIPAL. - SE JÁ FOI CONLUÍDO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA. - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO FUNSEM QUANTO A ESSA SITUAÇÃO.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 032 DE FEVEREIRO DE 2009.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HAVERÁ CONTINUIDADE DOS TRABALHOS INICIADOS EM 2009 PARA CONCRETIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO A REABERTURA DO PROJETO CRAS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO A EFETIVAÇÃO DOS 02 AGENTES DE TRÂNSITO QUE FORAM APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO DAS CALÇADAS, QUE SE ENQUADRAM NO PROJETO QUE VISA PARCERIAS ENTRE MORADORES E PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DO SINAL DE TV DE NOSSA CIDADE.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ UM CALENDÁRIO OU CRONOGRAMA ELABORADO PARA REFORMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 113/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.

REQUER AO SR. PREFEITO SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 029/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO PA GUAPIRAMA.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 204/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DA REMOÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES) NAS VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A SIMULTÂNEA CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 39/98.

REQUER AO SR PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA OLACYR FRANCISCO DE MORAES, CONFORME PROJETO JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. OUTROSSIM, REQUER UMA APRESENTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO 023/2009, QUE TRATA DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ITAMARATI.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO 181/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE RENOVAR A PINTURA E PROCEDER A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CORREIO DA ITAMARATI NORTE.

REQUEREM AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DE N° 022/2009, QUE VERSA SOBRE A NECESSIDADE DA CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO MARECHAL RONDON.

REQUEREM AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DE N° 021/2009, QUE VERSA SOBRE A NECESSIDADE DA CONCLUSÃO DA PRAÇA DA SEDE DO DISTRITO MARECHAL RONDON.

QUE REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO A DATA PREVISTA PARA INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO QUE IRÁ ABRIGAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO SE HÁ ALGUM ESTUDO NO SENTIDO DE TRANSFORMAR AS RUAS BAHIA, GOIÁS, PARAÍBA E TOCANTINS EM SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO 225/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM FRENTE DO CENTRO COMERCIAL DA ITAMARATI NORTE.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO 099/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ITAMARATI NORTE.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA, CONSTANDO O NOME DO OCUPANTE, SALÁRIO, COMISSÃO E SE É DO QUADRO EFETIVO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E OS MÉDICOS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2009.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO QUANDO E DE QUE FORMA SE DARÁ O RESSARCIMENTO DOS VALORES EXCEDENTES PAGOS PELOS MORADORES DA RUA ANDIROBA NO JARDIM ALVORADA, À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PISCICULTURA NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DOS CONTRATOS DE CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ARRECADAÇÃO DE DÉBITOS, INCLUINDO ÁGUA, ENERGIA E OUTROS TRIBUTOS

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 242/2009, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO QUE VISE DISPONIBILIZAR ÁREA PÚBLICA PARA INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES NA ÁREA DA SAÚDE.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DE TODAS AS OBRAS QUE RECEBERAM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO ANO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE VERIFICAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, ASSINADOS PELOS RESPONSÁVEIS DA PREFEITURA E DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO, NO PERÍODO DE 22/02/2010 A 22/03/2010.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL WAGNER RAMOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, COM VISTAS A SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA AV OLACIR FRANCISCO DE MORAES, TRAVESSIA URBANA DA RODOVIA BR-364 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 144/2009, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE A PREFEITURA APRESENTAR JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, PROJETOS DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA RODOVIA BR-364, ESPECIFICAMENTE NOS ACESSOS AO PA GUAPIRAMA, COPRODIA, SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON E POSTO FISCAL BELA VISTA.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 146/2009, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SER PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO REFERENTE A OBRA DO LATICÍNIO NO PA GUAPIRAMA, COM DETALHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE CONSTRUÇÃO, ACOMPANHADO DO TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA. OUTROSSIM, REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA O REFERIDO LATICÍNIO, O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CADA UM E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM ACONDICIONADOS.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS COM URGÊNCIA CAMINHÕES-PIPA PARA MOLHAR AS VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS DE TODA A CIDADE E DISTRITO DE MARECHAL RONDON.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAS, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUEREMOS DO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES JUNTO A EMPRESA CEMAT QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA LEI 1.211/2007 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 930/2002, DE 31.12.2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO INSTALAÇÃO DE PLACAS NO ENTRONCAMENTO DAS BR-163 E MT - 358, PERTO DE JANGADA, PARA FINS DE INFORMAR A LOCALIZAÇÃO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 216/2009, DE AUTORIA DOS VEREADORES VAGNER HERKLOTZ, ADILSON ROQUE TEIXEIRA (QUINO), AMANTINO BAIOTO E LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

REQUER AO SR. PREFEITO SE JÁ FOI RESOLVIDO O IMPASSE QUANTO A COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, OS QUAIS ESTÃO INSCRITOS NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ISSQN (ITEM 21, SUBITEM 21.01 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LC 116/2003), CONFORME MENCIONADO NO OFÍCIO Nº 358/2009, DE 31.08.2009.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE INFORME A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS JEM'S - JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS, PARA QUE AS ESCOLAS POSSAM ORGANIZAR SUAS EQUIPES.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE RELATÓRIO DE COMPRAS DA PREFEITURA SEM A NECESSIDADE DE LICITAÇÃO, CONTENTO O NOME DA EMPRESA QUE VENDEU, O ITEM COMPRADO, A DATA E O VALOR, REFERENTE AO ANO DE 2010.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES PRECISAS REFERENTES ÀS INDICAÇÕES NºS 008/2009 E 126/2009, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LEONEL RISSIERI CALCAGNOTTO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA MARTINHO LUTERO, E NA TRAVESSA SÃO TOMÁS, DEFRONTE A CRECHE JORDANA ARAÚJO.

REQUER AO SR. PREFEITO RESPOSTA SOBRE A INDICAÇÃO N° 135/2009, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DA ILUMINAÇÃO CENTRAL DAS AVENIDAS ELEMAR ERNESTO KLEIN E ERNESTO VARNIER, LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS A QUANTIDADE DE PDVS (PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA) FORAM REQUERIDOS DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2009 A MAIO DE 2010 E CÓPIA DO REQUERIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS COM DATA DE PROTOCOLO DESTE PEDIDO.