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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$255.930,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA VENDIDA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.091.951,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANA NO MUNCÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CARGO DE PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$185.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.170/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.207/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$420.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.200/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.442/2011, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 521.682,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 306/93, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº1.333/2009, DE 09.12.2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MÉDIO NORTE E REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS VIAS DO LOTEAMENTO PINDORAMA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS À ADCANP - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CRIADOS ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES NºS 005/2005, 007/2007, 002/2009 E 007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ORGÂNICOS DO MÉDIO NORTE DE MATO GROSSO - RECICRIAR.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 002/2009, DE 06.04.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E MAIS UMA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ADILSON ROQUE TEIXEIRA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS A DOAR À PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS O VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR VAGNER HERKLOTZ PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 005/2009, DE 8 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O USO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/06, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA PREFEITURA E OS RESPECTIVOS OCUPANTES.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AO BNDES PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2011 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.

REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO ATUALIZADO DA AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIA DO PROTOCOLO JUNTO A INFRAERO.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUAL O PRAZO PARA REINÍCIO DA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA ANDORINHA NO BAIRRO JARDIM OLENKA, E QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DESTA OBRA.

REQUEREMOS SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS REAIS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA, E QUAL A DATA PREVISTA PARA A RETOMADA E A DATA DA INAUGURAÇÃO DA OBRA.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PLANEJAMENTO PARA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DO CENTRO DA CIDADE E NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DAS OBRAS DO PSF DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.