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REQUER O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A ALIENAÇÃO DE 189 LOTES, LOCALIZADOS NAS QUADRAS 370-B, 370-C, 382-A, 382-B, 394-B, 407-A, 407-B, 420-A E 420-B, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AVALIAÇÃO DOS LOTES; - MONTANTE DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO; - DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, ATÉ 10.07.2012, ACOMPANHADO DO PROJETO ORIGINAL DAS REFERIDAS OBRAS E ALTERAÇÕES (SE FOR O CASO) E, TAMBÉM, QUE EVIDENCIE A QUANTIDADE DE METROS JÁ EXECUTADA DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO ELÉTRICO COMPLETO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ODENIR ORTOLAN, NA AVENIDA MATO GROSSO ESQUINA COM AV. RIO GRANDE DO SUL.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SENHOR NILTON DO NASCIMENTO, DIRETOR REGIONAL DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOLICITANDO EMPENHO DO MESMO PARA QUE SEJA TOMADA PROVIDENCIAS NA QUESTÃO DA FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS POR PARTE DA AGÊNCIA DE CORREIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, NAS EMPRESAS LOCALIZADAS NO POLO EMPRESARIAL PARECIS.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AQUISIÇÃO DE APARELHOS VISANDO A MELHORIA DA RETRANSMISSÃO DO SINAL DE TV.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO PARQUE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARMANDO JACINTO BRÓLIO, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 553/2012, DE AUTORIA DOS VEREADORES SUBSCRITORES.

REQUER AO SR. PREFEITO SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DO CORREDOR ESPORTIVO DO JARDIM PRIMAVERA.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. MARCIEL TECKER - GERENTE DE APRENDIZAGEM RURAL, COM CÓPIA AO SR. THIAGO MATOZINHO CORREA - SUPERINTENDENTE DO SENAR/MT - SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL, SOLICITANDO O EMPENHO DOS MESMOS PARA QUE SEJA INCLUÍDO O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA DE PISCICULTURA, PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO SEIS LAGOAS, ASSENTAMENTOS NO ENTORNO DO MUNICÍPIO E RESERVAS INDÍGENAS.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA RELAÇÃO DE COMPRAS DE MÓVEIS E BENS IMÓVEIS REFERENTE A PROINFÂNCIA ARMANDO JACINTO BROLIO. REQUER, OUTROSSIM, O ENCAMINHAMENTO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DA PROINFÂNCIA E DESPESAS REFERENTES A ESSAS CONTAS.

REQUEREM AO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESCLARECIMENTO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, DA NÃO REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM DAS RUAS E TRAVESSAS ASFALTADAS DO BAIRRO OLENKA, ESPECIFICAMENTE A RUA JURITI, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUEREM AO SENHOR PREFEITO O ENVIO DE DOCUMENTOS CONTENDO, NOMES E QUANTIDADE DE PESSOAS CADASTRADAS NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, (MINHA CASA MINHA VIDA), EM NOSSO MUNICÍPIO. E QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO APTAS A RECEBEREM SUAS CASAS, E DE QUE FORMA SERÁ FEITO A DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS. REQUEREMOS TAMBÉM QUE NOS INFORMEM QUEM SÃO AS PESSOAS COM PRIORIDADES E QUAL É A PORCENTAGEM DE CASAS DISTRIBUÍDAS PARA ESTES PRIORITÁRIOS.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA RELAÇÃO COMPLETA CONTENDO NOME DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM ENDEREÇO, TELEFONE, NÚMERO DE RG, NÚMERO DO CPF, E NÚMERO DO TÍTULO ELEITORAL.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO EXECUTIVO, PROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETO ELÉTRICO, CÓPIA DE PLANILHA DAS MEDIÇÕES, CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO, CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS, E RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PARA CADA EMPRESA NA EXECUÇÃO DA OBRA DA ESCOLA INFANTIL ARMANDO JACINTO BRÓLIO,

REQUER AOS SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DA PERMUTA OBJETO DA LEI Nº468/96 ALTERADA PELA LEI Nº1.444/2011.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ACERCA DA REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO DO SANGUE, (ENTRE POSTO MINUANO E LINHA SUCURUÍNA) QUE TEVE COMO REALIZADORA DA OBRA A EMPRESA EDEMAR F. CAMARGO CONSTRUTORA E CIA LTDA.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DO CONTRATO COM A CASA DE APOIO DE CUIABÁ, CONTENDO O VALOR QUE É PAGO MENSALMENTE, E SE HÁ DÍVIDAS QUAL É O VALOR QUE ESTÁ PENDENTE.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2011 E 2012.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 490/2011, E SE O MUNICÍPIO JÁ TEM PROJETO PARA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, ESTUDOS PARA QUE TODOS OS QUEBRA-MOLAS SEJAM ESTENDIDOS ATÉ O MEIO-FIO, PARA EVITAR PASSAGEM DE MOTOCICLETAS E CICLISTAS, SEM QUE SEJA PREJUDICADA A PASSAGEM DAS ÁGUAS, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 448/2011, DE SUA AUTORIA.

REQUER AO SR. PREFEITO QUAL A PREVISÃO DE INICIAREM AS EXECUÇÕES DAS HORTAS COMUNITÁRIAS NAS NOVE ALDEIAS INDÍGENAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO COM REFERÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER: - RELAÇÃO DOS EMPENHOS EMITIDOS EM SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012; - CÓPIA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO [EMPENHO, NOTA FISCAL(FRENTE E VERSO), CÓPIA DE CHEQUE E OUTROS] REFERENTE AOS EMPENHOS LIQUIDADOS NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 230 E 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C COM O ART. 123, §° 3º, XII DO REGIMENTO INTERNO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CONTROLADORA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA MERENDA ESCOLAR E A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE PAGAMENTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PORTARIA 006/2012 DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS JOSÉ GERALDO RIVA E ADEMIR BRUNETTO, COM VISTAS A SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL PARA DISCUSSÃO DA ESTADUALIZAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR PARECIS "EUCLIDES HORST".

REQUER, NOS TERMOS DA LEI Nº 883/2012, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DESTINADA A DISCUSSÃO DO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF- SENHOR JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO PEDINDO PARA QUE O MESMO POSSA DESLOCAR O ZOOTECNISTA SR. PAULO DE TARSO PARA QUE O MESMO VENHA MINISTRAR UMA PALESTRA EM CAMPO NOVO DO PARECIS/MT SOBRE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO.

REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA O SENADOR PEDRO TAQUES (PDT/MT), SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA DO SENADOR JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NO INTUITO DE IMPLANTAR EM CAMPO NOVO DO PARECIS, UMA AGÊNCIA DO (DRT), DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA JUNTO A SEMA, PARA QUE SEJA EFETUADA SOLTURA DE ALEVINOS PARA REPOVOAÇÃO, NOS RIOS DA BACIA AMAZÔNICA QUE PASSAM EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUE O MESMO POSSA CRIAR E INSTALAR CAMPUS DA UNEMAT- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDER A DEMANDA DE CAMPO NOVO DO PARECIS E TODA REGIÃO.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE MATO GROSSO

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI/MT SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM CAMPO NOVO DO PARECIS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA O SENADOR PEDRO TAQUES (PDT/MT), SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA DO SENADOR PARA A CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CONFORME PROPOSTA Nº 047032/2012, CADASTRADA NO SICONV, JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.