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REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO DECRETO OU DOCUMENTO QUE REGULAMENTA A LIMPEZA DE TERRENOS NOTIFICADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUINDO OS VALORES QUE AS EMPRESAS PRIVADAS PAGAM PELA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA NOVA CASA DE APOIO QUE IRÁ ATENDER PACIENTES QUE VÃO DE CAMPO NOVO REALIZAR TRATAMENTO EM CUIABÁ.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A DEMANDA DA HABITAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E COMO ESTÁ SENDO FEITO O PLANEJAMENTO, PARA OS PRÓXIMOS ANOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.465/2011, QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO VALOR COBRADO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA, E QUE PASSA A COBRAR DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO.

REQUEREM AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO CÓPIA DO PROJETO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE MEIO-FIO DA RUA ANDORINHA NO BAIRRO JARDIM OLENKA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS CONTRATOS E DE TODOS OS PAGAMENTOS ACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS DAS REFORMAS E CONSTRUÇÕES NO NOSSO MUNICÍPIO, NOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PINDORAMA, BEM COMO INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DO EXECUTIVO NAS CONCLUSÕES DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, CONFORME LEI NÚMERO 1.402/2011.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PLANTIO DE GIRASSOL E OUTROS PRODUTOS NA ÁREA PÚBLICA DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DO FRIGORÍFICO FRANGO NATURA EM NOSSO MUNICÍPIO. REQUEREMOS TAMBÉM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE FOI NOTIFICADA A EMPRESA FRANGO NATURA POR ESSAS IRREGULARIDADES.

REQUEREM AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO FREEMONT EMOTION, FABRICAÇÃO 2011, MODELO 2012, A GASOLINA, COR BRANCA, PLACAS OAU7435/MT, ADQUIRIDO DA EMPRESA DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, REGISTRADO NO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS SOB O Nº 21.987 E COM O VALOR DE R$74.885,00: - CÓPIA DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE AVARIAS FORMALIZADO NO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA; - CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS QUANTO AO FATO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO LIVRO DIÁRIO DE OBRAS, DE TODAS AS ETAPAS DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSO MUNICIPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS CÓPIAS DOS CONTRATOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.

REQUEREM DO PODER EXECUTIVO QUAL A PREVISÃO DO PROJETO DA ÁREA QUE SERÁ DIRECIONADA A PISTA DE MOTOCROSS, AUTOCROSS E O KART DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS IMPRESSAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS EXPEDIDOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SEDUC A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PERÍODO ESTIMADO PARA FAZER A LIGAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE ARLINDO E OS REPAROS DA QUADRA ESPORTIVA.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE CÓPIA DA LISTAGEM NOMINAL DAS PESSOAS QUE TRABALHAM NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA MUNICÍPIO, VARRIÇÃO DE RUA, COLETA DE LIXO, HIGIENIZAÇÃO DAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO DA OBRA DO PSF EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, ACOMPANHADO DAS ALTERAÇÕES (SE FOR O CASO).

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA LOCATELLI LTDA, RESPONSÁVEL PELA OBRA DO ATERRO SANITÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE ESTA OBRA INICIOU-SE EM MAIO DE 2010 E AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO A REFORMA GERAL DA BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA CULTURA DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA NOVA RELAÇÃO COMPLETA CONTENDO NOME DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM ENDEREÇO, TELEFONE, NUMERO DE RG, NÚMERO DO CPF, E NUMERO DO TÍTULO ELEITORAL.

REQUEREM AO SR. PREFEITO A PREVISÃO DA CONSTRUÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS E DAS FAIXAS ELEVADAS AO LONGO DA RUA ANDORINHA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS E OLENKA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, MEMORIAL DESCRITIVO, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE MEIO-FIO DO BAIRRO ALVORADA, 2ª ETAPA.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA REDE CEMAT SOLICITANDO A REVISÃO GERAL DA REDE DE ENERGIA DO PA-GUAPIRAMA 01 E 02.

REQUEREM AO PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PROCESSO DO AUTO DE INFRAÇÃO FEITO PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARMANDO JACINTO BRÓLIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO, DIÁRIO DE OBRAS, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS, DA OBRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CONSTRUÇÃO NA RUA ROUXINOL QUADRA 380 NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUEREM AO SR. PREEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MEIO-FIO E SARJETAS DAS RUAS E TRAVESSAS ASFALTADAS NO BAIRRO OLENKA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E QUAIS AS DIFICULDADES QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VEM ENCONTRANDO EM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DE TELAS ELÁSTICA NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE LIXO E ENTULHO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA O DEPUTADO FEDERAL VALTENIR PEREIRA PSB/MT), SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA DO DEPUTADO PARA PARA CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PARA DAR SUPORTE E APOIAR A AGRICULTURA FAMILIAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SE INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS A DATA DE QUANDO TERÁ INÍCIO AS IDENTIFICAÇÕES COM PLACAS OU ADESIVOS DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, MEIOS-FIOS E SARJETAS, BEM COMO ETAPAS JÁ EXECUTADAS ACOMPANHADAS DE CÓPIA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MUNICIPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO GINÁSIO DE ESPORTES DELMIR GONÇALVES DA ROSA (TÔTO), NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, COM IMPLANTAÇÃO DE PALCO, PLANTIO DE ÁRVORES, REPOSIÇÃO DE BANCOS, CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS, PINTURA NO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA E ESTACIONAMENTO AO REDOR DA PRAÇA, ALÉM DE SEGURANÇA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE FROTAS (QUILOMETRAGEM, CONSUMO) DE TODOS OS VEÍCULOS (CARROS, MOTOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, MÁQUINAS) NOS PERÍODOS 01.01.2012 A 30.07.2013.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES, CÓPIA DOS CONTRATOS, E CÓPIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM PUBLICIDADES, ESPAÇO PARA EVENTOS, E MÍDIA COM DIVULGAÇÃO DE EVENTOS NOS PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 A SETEMBRO DE 2013.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA, CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS BELCHIOR LTDA EPP, BEM COMO DE TODOS OS ADITIVOS CELEBRADOS, ACOMPANHADOS DAS SOLICITAÇÕES TEMPESTIVAS DE ADITAMENTOS EFETUADAS PELA EMPRESA CONTRATADA (BELCHIOR) E, AINDA, DA DECISÃO CONCESSIVA DO CONTRATANTE (MUNICÍPIO), POR CERTO EFETUADA COM BASE EM MEMORANDOS DA ASSESSORIA TÉCNICA E PARECERES DA ASSESSORIA JURÍDICA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS FEZ INSCRIÇÃO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS; SE FEZ, ENVIAR CÓPIA DE INSCRIÇÃO E, CASO CONTRÁRIO, QUE NOS INFORME QUAL O MOTIVO DA NÃO INSCRIÇÃO.

REQUEREM SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E QUAIS AS RUAS E AVENIDAS QUE SERÃO PRIORIZADA, E QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DAS OBRAS.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR: A) RELAÇÃO DE TODAS AS LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESPECIFICANDO SE É TERCEIRIZADA, A PLACA DO VEÍCULO E O NOME DO MOTORISTA DE CADA LINHA; B) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE CADA ÔNIBUS; C) CÓPIA DOS ATESTADOS DE VISTORIA E DA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR DE CADA ÔNIBUS; D) CÓPIA DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES, ACOMPANHADA DOS CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

REQUER AO SR. PREFEITO A REMESSA A ESTA CASA DE LEIS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CULTURA: _ QUAL O MOTIVO DE OS SANITÁRIOS DA PRAÇA ENCONTRAREM-SE FECHADOS POR CADEADOS? - SE A RESPOSTA FOR REFORMA, QUAL SERÁ A DATA PARA SER INICIADA? - QUAL A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO?

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2013, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DESTE VALOR QUAL O PERCENTUAL DESTINADO A MERENDA ESCOLAR E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E QUAL O VALOR APLICADO EM MANUTENÇÃO E REFORMAS DOS PRÉDIOS ESCOLARES.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM EFETUADOS OS REPASSES DE SALÁRIOS RETROATIVOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E, CASO CONTRÁRIO, QUE NOS INFORME QUAIS OS MOTIVOS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, NOS CRUZAMENTOS DA AV. BRASIL COM AV. IPÊ, E AVENIDA MATO GROSSO COM AV. JATOBÁ E AV. IPÊ, OBJETO DA INDICAÇÃO DE Nº 188/2013 DE 03 DE JULHO DE 2013.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE CÓPIA DAS LISTAS DE PRESENÇA DE TODAS AS ESCOLINHAS ESPORTIVAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO N° 2 DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, A REMESSA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A PRESENÇA DE PROFESSORES AUXILIARES PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS: _ QUANTOS ALUNOS ESPECIAIS ESTÃO MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? _ AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM PROFESSORES AUXILIARES NAS TURMAS ONDE OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ESTÃO INSERIDOS?_ EM CASO AFIRMATIVO: _ATUALMENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONTA COM QUANTOS PROFESSORES AUXILIARES? _ QUAIS OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM ESTA ATIVIDADE? _ EM CASO NEGATIVO: _ PORQUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NÃO POSSUI PROFESSORES AUXILIARES? _ QUAIS ATITUDES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA INSERÇÃODE PROFESSORES AUXILIARES NAS TURMAS ONDE ESTÃO OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS? _ QUANDO OS ALUNOS PODERÃO CONTAR COM O AUXILIO E TAIS PROFISSIONAIS?

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST E CENTRO DE SAÚDE.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2013, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DESTE VALOR QUAL O PERCENTUAL DESTINADO A MERENDA ESCOLAR E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E QUAL O VALOR APLICADO EM MANUTENÇÃO E REFORMAS DOS PRÉDIOS ESCOLARES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, REFERENTE AO PROGRAMA QUE CONTEMPLA A DISTRIBUIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ATRAVÉS DA SETAS (SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.)

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) REFERENTE AO ANO 2013: - VALOR TOTAL GASTO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) POR SEMESTRE; - RELATÓRIO DO TOTAL LICITADO, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE E VALOR DE CADA ITEM; - RELATÓRIO DO TOTAL COMPRADO, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE E VALOR DE CADA ITEM; - RELATÓRIO DO CONSUMO POR UNIDADE ESCOLAR DO RESPECTIVO PERÍODO; - CÓPIA DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) DAS EMEIS E ESCOLAS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS QUE O EXECUTIVO IRÁ TOMAR, E SE JÁ EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DOS GABIÕES LOCALIZADOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NAS PROXIMIDADES DA RUA SUCUPIRA.

REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MAURO VALTER BERFET - PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO O CUMPRIMENTO DO DECRETO EXECUTIVO QUE DISCIPLINA OS LOCAIS E HORÁRIOS ADEQUADOS E EXCLUSIVOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DÁ DIREITO AO MUNICÍPIO DA RETOMADA DA ÁREA ONDE SERIA CONSTRUÍDO O FRIGORIFICO FRANGO NATURA INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO.