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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.032.847,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO §1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$687.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.437/2011 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO OU DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.145/2006 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº1.146, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À EMPRESA YOKI ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CONDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº853/2001 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL "CULTURA NA TERRA DO PARECIS" 2013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.578/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº1.437/2011 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO OU DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO PARA OUTORGA DE INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS À FUNDAÇÃO ALCANÇANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.230.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 1,22% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI Nº060/90

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

INSTITUI O "OUTUBRO ROSA", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS AO CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II, DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.273/2008, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 31 DA LEI Nº 008/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE CONHECIDA POPULARMENTE COMO "TAMBURI", LOCALIZADA NO LOTE 03 DA QUADRA 21-C DO LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL E SACRA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO" ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVA DATA BASE PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "PRAÇA DA BÍBLIA" A PRAÇA LOCALIZADA QUADRA 308 DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE.

ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 003/06, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

AUTORIZA O VEREADOR CLÓVIS ANTONIO DE PAULA A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), CONTRIBUINDO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO ENVOLVENDO A CÂMARA, PREFEITO E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, COMPANHIA DA PM LOCAL E EMPRESÁRIOS, PARA DISCUSSÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA AVENIDA OLACYR DE MORAES.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NA CIDADE: - SE OS PROPRIETÁRIOS ESTÃO SENDO NOTIFICADOS A LIMPAR OS SEUS TERRENOS, CONFORME DISPÕE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO; - SE OS MESMOS ESTÃO SENDO MULTADOS EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO; - QUE OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA PRETENDE TOMAR OU JÁ ESTÁ TOMANDO PARA SANAR ESSA SITUAÇÃO QUE ENVOLVE A SAÚDE PÚBLICA.

REQUEREM AO PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS CASOS DE DENGUE: _ Nº DE CASOS NOTIFICADOS DESDE O INÍCIO DO PERÍODO DE CHUVAS; - PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO ATUALIZADO DA AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, BEM COMO CÓPI A DO PROTOCOLO JUNTO A INFRAERO, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 350/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÓVIS DE PAULA.