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REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DO(S) LAUDO(S) DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO(S) PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA PARA FINS DA APURAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS DA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, COM BASE NA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2008).

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE E QUADRA DE VÔLEI NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE TELAS E ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA E QUADRA DE VÔLEI NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS INFORMAÇÕES ENCAMINHADA AO (GEOBRAS), DAS OBRAS REALIZADA NO MUNICÍPIO, NO BAIRRO OLENKA.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAL PREVISÃO DA ENTREGA DA OBRA DA EMEI ( ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ) DA AVENIDA MINAS GERAIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE SEJA FEITA A READEQUAÇÃO DOS ACESSOS A CALÇADAS E FAIXAS DE SEGURANÇAS RECUADAS DAS ESQUINAS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO NOS PERÍODOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MARÇO DE 2014.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO Nº 03/2014, BEM COMO CÓPIA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO REFERENTES AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NESSA LICITAÇÃO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO, O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DE QUE PROCEDIMENTO SERÁ TOMANDO QUANTO, AO PSF DO BAIRRO J. DAS PALMEIRAS CONCERNENTE AO USO DE BANHEIROS NOS HORÁRIOS DE 4 ÀS 7H (INDICAÇÃO 012/2013).

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA PORTO VELHO EM FRENTE A GOTARDO PNEUS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRE NA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 048/2013, E DO REQUERIMENTO DE Nº 141/2013 SESSÃO DE 03/12/2013, QUE EM RESPOSTA O EXECUTIVO NOS INFORMOU QUE SERIA CONSTRUÍDO AINDA NAQUELE ANO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO QUE VISA A ISENÇÃO DO ITBI A TODOS OS BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, REFERENTE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2013, DE 09.04.2013.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE LOCAIS DEFINIDOS PARA A PARADA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO E, EM CASO POSITIVO, QUE NOS INFORME OS LOCAIS.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FLORIANÓPOLIS.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJAM REVITALIZADOS TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE MOTOCROSS.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUAIS AS TAXAS QUE A POPULAÇÃO DEVE PAGAR PELO SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUER AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE INFORME QUANDO SERÁ REGULARIZADO O ATENDIMENTO NOS 2 (DOIS) TURNOS NO PSF NOSSA SENHORA APARECIDA, BEM COMO O ENFERMEIRO CHEFE.

REQUEREM QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MAURO VALTER BERFT, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE VEÍCULOS PESADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, CONFORME MINUTA SUGESTIVA DE PROJETO, ELABORADO PELOS VEREADORES SUBSCRITORES, EM ANEXO, ADEQUANDO-A SE NECESSÁRIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PINDORAMA, CONSTRUÍDO E NÃO CONSTRUÍDO, BEM COMO INFORMAR O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE CADA IMÓVEL.

REQUER AO SR PREFEITO QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO "SITE" OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO, EM ANEXO A MINUTA DO PROJETO.

REQUER AO SR. PREFEITO, COM BASE NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 032/2013, SE FOI SOLICITADA NOVA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ADESÃO DE REGISTROS DE PREÇOS - SIGARP, PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA INSTALAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS EDITAL DE PREGÃO Nº 069/2013, BEM COMO CÓPIA DOS EMPENHOS E CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO.

REQUER AO SR. PREFEITO SE FOI INCLUÍDA NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HESTHA BEATA KETTNER HEIDEMANN.

REQUEREM À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO REQUEREMOS AO EXMO. SR. MAURO VALTER BERFT, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO CADASTRO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MINUTA SUGESTIVA DE PROJETO, ELABORADO PELOS VEREADORES SUBSCRITORES, ANEXA, ADEQUANDO-A SE NECESSÁRIO.

REQUER AO SR. PREFEITO, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, AO SR PREFEITO, QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, EM ANEXO A MINUTA DO PROJETO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINASTICA ANEXO A PISTA DE CAMINHADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ARI TOMAZELLI, BEM COMO AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DO FECHAMENTO DO PORTÃO, PARA AS PESSOAS FAZEREM CAMINHADA E EXERCÍCIOS FÍSICO OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 221/2013.

REQUER AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA EM TORNO DOS PISCINÕES( BURACOS PARA ESCOAR AS ENXURRADAS ) LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, BEM COMO QUAL O PRAZO PARA CONCLUIR A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA AMAZONAS.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE, RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS QUE DÃO ACESSO A AVENIDA RIO GRANDE DO SUL NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS QUE O EXECUTIVO IRÁ TOMAR E SE JÁ EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DOS GABIÕES E DAS LAGOAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SÃO CONDUZIDAS ATÉ O RIO MEMBÉCA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS COPIAS DO PROCESSO LICITATÓRIO, PREGÃO Nº 011/2013 ACOMPANHADO DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO, CÓPIAS DO CONTRATO, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA O MUNICÍPIO, BEM COMO DOCUMENTO ATESTADO PELO FISCAL RESPONSÁVEL, SOBRE RECEBIMENTO DESTE CASCALHO.

REQUEREMOS AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DUPLICAÇÃO, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO CENTRAL DA AVENIDA AMAPÁ, ANTIGA RUA FREI GALVÃO LIGANDO O BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS ATÉ BAIRRO BOA ESPERANÇA.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E, SE POSSÍVEL, CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU SEM MULTA OU JUROS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL ANEXO A ACADEMIA INSTALADA NA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, E EM OUTRAS ACADEMIAS DOS BAIRROS DA CIDADE QUE AINDA NÃO POSSUEM PARQUE INFANTIL.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS OLACYR FRANCISCO DE MORAES, NO TRECHO SENTIDO CAMPO NOVO BRASNORTE, E AVENIDA BRASIL SENTIDO BAIRRO JARDIM ALVORADA TERCEIRA ETAPA, COM COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES OBJETO DE INDICAÇÃO Nº 263/2014 DE NOSSA AUTORIA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA ROTATÓRIA EM FRENTE O SUPERMERCADO BIG MASTER NA AVENIDA OLACIR FRANCISCO DE MORAES.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIIS COM COBERTURA E ARBORIZAÇÃO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE EQUIPAMENTO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST, PARA ATENDER OS PACIENTES ENQUANTO AGUARDAM ATENDIMENTO MÉDICO, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 223/2013.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROJETO DE DRENAGEM PARA SER EXECUTADO NAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO MARECHAL RONDON EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MAURO VALTER BERFT, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS JUNTO AOS ORGANISMOS COMPETENTES, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA INCENTIVOS EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS RECEPTORES DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS EMITIDAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, NOS MOLDES DE OUTROS MUNICPÍOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE MORADIA DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXO PODER AQUISITIVO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA SUCUPIRA, EM FRENTE O PARQUE INFANTIL, ACADEMIA E CAMPO DE AREIA, OBJETO DA INDICAÇÃO DE Nº 260/2013.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE CONSTA NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NOS CRUZAMENTOS DA AV. RIO GRANDE DO SUL COM AS RUAS ROBERTO CARLOS BRÓLIO, RODOLFO ULRICH E SEVERINO DE LIMA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2014, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DAS JARDIM DAS PALMEIRAS E PÓLO EMPRESARIAL, CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 040.162-49/13, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ANEXO I: PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E PROJETO BÁSICO.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO INERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A JUNHO 2014: - RELATÓRIO DAS DESPESAS COM EXAMES E CIRURGIAS REALIZADAS, DE FORMA DETALHADA.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/CUIABÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO PARA INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA PROGRAMAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS ACONDICIONADOS EM "BAGS" POR BAIRROS, TENDO EM VISTA QUE O INFORMATIVO QUE ORIENTA A POPULAÇÃO, ESTÁ PREVISTO SOMENTE O MÊS PARA RETIRADA DOS BAGS DE TODA A CIDADE.

REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS CONTRATOS, ADITIVOS,PREVISÕES DE PAGAMENTOS,INICIO DAS OBRAS. ÁREA DESTINADA PARA HOSPITAL PARTICULAR.

REQUER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, BEM COMO A PODA DAS ARVORES DA REFERIDA PRAÇA.

REQUEREM AO SR. PREFEITO CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.