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Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, informações quanto a previsão de conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde do Bairro Olenka, bem como do início de funcionamento.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que nos seja encaminhado o cronograma das obras de pavimentação asfáltica nos Bairros Olenka e Alvorada neste ano.

Requerem à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor João Bosco de Moraes, Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, com cópia ao Exmo. Senhor Rafael Machado, Prefeito Municipal, requerendo a celebração de Convênio de Parceria entre o município e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para instalação da " Sala da Cidadania do INCRA " neste município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação contendo nomes e funções de cada fiscal que acompanha as execuções dos projetos e convênios do Executivo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos convênios cancelados pela atual gestão.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que nos seja informada a previsão para afixação no Posto de Saúde Central e demais unidades básicas do município, da escala dos profissionais de saúde, de forma que a população fique informada quanto as cargas horárias, dias de atendimento e especialidades, objeto da Indicação nº044/2017, de nossa autoria.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referentes à CIP - Contribuição de Iluminação Pública.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório sobre o sistema de videomonitoramento da cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas em relação a Casa de Passagem.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre a quantidade de cestas básicas que foram entregues a partir do mês de janeiro de 2017 até o mês de maio, e qual a empresa fornecedora desses alimentos.

Requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, • o encaminhamento a esta Casa de Leis dos comprovantes de pagamento referente a concessão de nº 001/2015, dos serviços de exploração do terminal rodoviário municipal. Requeremos, também, que nos seja informado quem é o agente fiscalizador responsável pelo acompanhamento desta concessão, uma vez que o fiscal indicado na época não faz parte do atual governo. Requeremos, ainda, informações do porquê do não cumprimento da Lei nº 1.721, de 12 de dezembro de 2014, que autoriza o município a outorgar concessão dos serviços de administração do terminal rodoviário, principalmente no que se refere aos art. 9º, 12 e 30.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de veículos adquiridos nas gestões anteriores (2009/2012 e 2013/2016), constando a especificação do veículo, data da aquisição, setor a que está vinculado, valor de aquisição e se os recursos foram próprios ou oriundos de convênio.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.659/2014, de 30.05.2014, que dispõe sobre o Poder Executivo capacitar as equipes pedagógicas da rede pública de ensino com cursos de primeiros socorros.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, informações sobre o Loteamento Pindorama II, destinado à instalação de indústrias e áreas comerciais, especificamente justificar o porquê de ainda não ter sido aberto o processo de licitação para alienação de lotes e se há previsão para tal.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que encaminhe a esta Casa de Leis relatório pormenorizado referente a retomada da área destinada ao Frigorífico Frango Natura, conforme liminar expedida em favor do Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sejam apresentadas as seguintes informações: quais as ações esportivas previstas para o segundo semestre deste ano, em quais modalidades e quais materiais esportivos estão disponíveis para serem distribuídos à comunidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que sejam determinadas providências imediatas visando a limpeza, desinsetização e desratização do sistema drenagem de águas pluviais da cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, informações e quais providências serão tomadas com relação a área pública localizada na Avenida Brasil, quadra 93 C, Lote 93 C3, que está destinada à implantação de um hospital particular.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente a distribuição de adubo orgânico à agricultura familiar, contendo a relação de beneficiários, nome e localização da propriedade e a quantidade de cargas fornecidas a cada agricultor.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, as seguintes informações com relação a madeira retirada e transportada pela Prefeitura de Campo Novo do Parecis, do Assentamento Conselvan, em Aripuanã/MT, até a sede deste município:- origem e documento de transação da madeira; - quantidade de madeira retirada; - destinação/finalidade da madeira; - se o transporte foi realizado por caminhões da Prefeitura (em caso positivo, informar os nomes dos motoristas e placas dos veículos); - se foi utilizado veículo(s) de terceiros (em caso positivo, informar o valor do frete); - qual o custo total desse transporte, com a especificação das despesas (combustível, diária, frete, danos eventuais, etc.); - local(is) em que se encontra(m) a referida madeira.

Requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada esta Casa de Leis se há projetos protocolado em Brasília referente ao destino das águas pluviais do Bairro Jardim das Palmeiras. Em caso positivo, requerem sejam encaminhados documentos comprobatórios.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhada a esta Casa de Leis relação nominal dos servidores públicos em desvio de função, especificando os que já foram realocados para os seus cargos de origem e os que ainda não foram, se for o caso.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que nos seja repassada a planilha de custos mensal referente aos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, detalhando os custos relativos aos serviços prestados pela Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires e os de obrigação da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, conforme Contrato nº044/2017. Requerem, outrossim, o encaminhamento do cronograma dos serviços de varrição de vias urbanas e coleta de lixo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada relação de materiais adquiridos/confeccionados para decoração natalina, referente aos anos de 2015 e 2016, constando as datas e respectivos valores, acompanhada das notas fiscais correspondentes.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada esta Casa de Leis sobre a situação, junto a Caixa Econômica Federal, dos contratos de repasse para construção de barracão para abrigar a Feira Livre Municipal. Requerem, outrossim, o encaminhamento do projeto arquitetônico da referida obra.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações relativas a arborização urbana: 1. posicionamento da administração municipal quanto aos estudos para elaboração do Plano Municipal de arborização viária, objeto da Indicação nº 029/2017, de nossa autoria; 2. se a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por intermédio da Divisão de Meio Ambiente, tem acompanhado e orientado a Energisa - concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso, quanto a execução correta das podas das árvores plantadas sob a rede elétrica, objetivando a preservação da vida das plantas e a estética da cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informações quanto as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do turismo no município, em especial a regionalização e elaboração de um plano municipal.

Requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas entre o Executivo e a empresa prestadora do serviço de varrição de rua, visando a melhoria na prestação deste serviço.

Requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as autorizações para retirada de árvores do perímetro urbano no período do mês de janeiro de 2017 até o momento.

Requeremos ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que preste as seguintes informações a esta Câmara Municipal sobre o Contrato de Locação nº027/2017, cujo objeto é um imóvel em alvenaria com 350 m², edificado na Av. Belo Horizonte esquina com a Rua João-de-Barro S/N, quadra 298, lote 12-A, Bairro Jardim das Palmeiras, no valor de R$6.006,60 mensal: 1. comprovação de que o referido imóvel é o único que atende às necessidades da Administração, justificando-se a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/93), in verbis: "Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;" (grifamos) 2. o porquê de o município estar pagando a locação de um imóvel desde 01.06.2017, no Bairro Jardim das Palmeiras, e até hoje o prédio continua desocupado, sem qualquer utilização, inclusive constatamos in loco que nenhuma adaptação foi feita até agora.

Requerem ao Presidente da Mesa, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Governador do Estado de Mato Grosso e Secretário de Estado de Segurança, solicitando a implantação de um Posto da Polícia Militar no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações com relação a Lei nº1.722/2014, que dispõe sobre a regularização dos playgrounds em praças, parques, pista de caminhada e escolas: - se essa lei já foi regulamentada pelo Poder Executivo, nos termos do art. 2º; - se há programação para início da implementação desta lei, ou seja, de dotar os parques infantis dos vários espaços públicos do município com brinquedos adaptados, para usufruto de crianças que tenham mobilidade reduzida.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.632/2014, de 15.04.2014, que dispõe sobre o a criação da Semana Municipal de Valorização do Educador, e dá outras providências.

Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rafael Machado - Prefeito Municipal, a fim de que seja informado a esta Casa de Leis, como está a funcionalidade dos CATIS localizados na Itamarati Norte, Aldeia Bacaval e Bairros Boa Esperança.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas quanto o número crescente de andarilhos nas ruas, principalmente os que estão às margens da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, especificamente próximo ao Posto Texaco.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que o Governo Municipal encaminhe ofício à Superintendência da Receita Federal no intuito de solicitar a implantação de uma agência da Receita Federal nesta cidade, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e região.

Requerem ao Governo Municipal o encaminhamento de ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com vistas a solicitar a construção de um viaduto na Av. Olacyr Francisco de Moraes, com a MT-235, travessia urbana da Rodovia BR-364, na sede do Município de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 883/2002, a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal destinada à discussão do trânsito de nossa cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis o porquê de não estar sendo realizadas reuniões do GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal neste ano.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do contrato de locação de bem imóvel nº027/2017, acompanhado da documentação relativa aos pagamentos efetuados.