{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "25424", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CLJRF e CFO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei N\u00ba 70/2023 - Institui o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ativos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25157", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25157/10102023_camara-municipal-campo-novo-do-parecis-r-__.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei N\u00ba 64/2023 - Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24001", "ano": "2023", "numero": "240", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24001/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o do atendimento em hor\u00e1rio integral nas creches do mun\u00edcipio."}, {"id": "24025", "ano": "2023", "numero": "241", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24025/indicacao-001_2020-creche-periodo-integral.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar."}, {"id": "24026", "ano": "2023", "numero": "242", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24026/indicacao-002_2023-matriculas-online.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas on-line na rede p\u00fablica de ensino."}, {"id": "24029", "ano": "2023", "numero": "243", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24029/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento e instala\u00e7\u00e3o de piso emborrachado na \u00e1rea do parque infantil da Pra\u00e7a do Bairro Nossa Senhora Aparecida anexa \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura."}, {"id": "24045", "ano": "2023", "numero": "244", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24045/indicacao-244-2023-lamapada-led-casa-mortuaria.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de rede de ilumina\u00e7\u00e3o de led em torno da Capela Mortu\u00e1ria."}, {"id": "24046", "ano": "2023", "numero": "245", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24046/indicacao-245-2023-lamapada-led-nossa-senhora.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de troca de l\u00e2mpadas convencionais por l\u00e2mpadas de led da rede de ilumina\u00e7\u00e3o nos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Alvorada."}, {"id": "24116", "ano": "2023", "numero": "246", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24116/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que seja desenvolvido um projeto  para implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de esportes e lazer em parte da \u00e1rea comunit\u00e1ria n\u00ba 387, na qual est\u00e1 instalado o Miniest\u00e1dio Natanael Cardoso dos Santos, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24117", "ano": "2023", "numero": "247", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24117/resposta-ind-2472023.pdf", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo envidar esfor\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de uma Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada, composta de trator, grade e carretinha (trator, grade e niveladora), destinada aos pequenos produtores deste munic\u00edpio, via conv\u00eanio com a  Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT."}, {"id": "24158", "ano": "2023", "numero": "248", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24158/indicacao-2023-alambrados-no-parque-das-antenas.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de cercas (alambrados) no parque infantil da Pra\u00e7a Dona Leopoldina Thiesen, conhecida como \"Pra\u00e7a das Antenas\"."}, {"id": "24159", "ano": "2023", "numero": "249", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24159/indicacao-2023-aumento-grades-quadro-de-tenis.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Esportes e Lazer, o aumento da altura do alambrado da quadra de t\u00eanis do Corredor Esportivo Irm\u00e3os Martelli."}, {"id": "24160", "ano": "2023", "numero": "250", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24160/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que seja conclu\u00eddo o passeio no entorno da Escola Am\u00e9lia Lena Fedrizzi, no Bairro Jardim das Palmeiras, com o plantio de grama nas \u00e1reas n\u00e3o pavimentadas."}, {"id": "24161", "ano": "2023", "numero": "251", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24161/instalacao-de-novas-lixeiras-nas-margens-da-pista-de-caminhada-da-sucupira-ate-o-a-pista-de-caminhada-da-avenida-mandacaru-no-bairro-jardim-alvorada.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a substitui\u00e7\u00e3o/implanta\u00e7\u00e3o de lixeiras e bancos em toda extens\u00e3o da Pista de Caminhada \u201cEg\u00ednio Pinto Gomes\u201d, na Rua Sucupira, e da pista de caminhada da Rua Mandacaru."}, {"id": "24162", "ano": "2023", "numero": "252", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24162/indicacao-2023-silvio-santos.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Infraestrutura, a continuidade da implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Guarani das Miss\u00f5es e Get\u00falio Vargas, no Bairro Olenka."}, {"id": "24167", "ano": "2023", "numero": "253", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24167/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a amplia\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua - ETA, a fim de aumentar a capacidade de oferta de \u00e1gua tratada nesta cidade."}, {"id": "24170", "ano": "2023", "numero": "254", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24170/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de bancos e lixeiras na Pra\u00e7a Dona Leopoldina Thiesen (Pra\u00e7a das Antenas)."}, {"id": "24172", "ano": "2023", "numero": "255", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24172/indicacao-250-refletores-quadra-de-areia.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas dos refletores instalados na quadra de areia da Pra\u00e7a da B\u00edblia, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24268", "ano": "2023", "numero": "256", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24268/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de led na Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Primavera."}, {"id": "24269", "ano": "2023", "numero": "257", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24269/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria no cruzamento da Rua Bel\u00e9m com a Avenida Mato Grosso."}, {"id": "24293", "ano": "2023", "numero": "258", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24293/indicacao-meios-fios-e-sarjetas-rua-novo-posto-real.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e nivelamento de meios-fios e sarjetas na Rua Santa Catarina, entre a Avenida Rio Grande do Sul e Rua Natal, no centro da cidade."}, {"id": "24294", "ano": "2023", "numero": "259", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24294/indicacao-2023-redutores-de-velocidade-pindorama.doc", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na extens\u00e3o da Avenida Eli Antonio Brizola, no Parque Industrial Jos\u00e9 Diogo Dutra (Pindorama)."}, {"id": "24314", "ano": "2023", "numero": "260", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24314/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a inclus\u00e3o do cargo de Agente de Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal no Plano de Carreira dos Profissionais da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 1.135, de 11.07.2006, com a devida equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e percep\u00e7\u00e3o do adicional de produtividade, bem como a revis\u00e3o do grau de insalubridade."}, {"id": "24343", "ano": "2023", "numero": "261", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24343/indicacao-n-261-2023.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo para implanta\u00e7\u00e3o de kit de capacita\u00e7\u00e3o de energia solar para fam\u00edlias de baixa renda."}, {"id": "24347", "ano": "2023", "numero": "262", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24347/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas para garantir maior seguran\u00e7a nas escolas da rede municipal de ensino: instala\u00e7\u00e3o de porta girat\u00f3ria com detector de metais, uso de cart\u00e3o magn\u00e9tico para controle de acesso e aumento da altura dos muros e instala\u00e7\u00e3o de cerca el\u00e9trica."}, {"id": "24355", "ano": "2023", "numero": "263", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24355/seguranca-nas-escolas.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de um pra\u00e7a no Loteamento Parque dos Girass\u00f3is."}, {"id": "24387", "ano": "2023", "numero": "264", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24387/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Infraestrutura, a conclus\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de meios-fios e sarjetas e melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m sinaliza\u00e7\u00e3o e outras medidas para coibir excesso de velocidade, no trecho asfaltado da Avenida Eli Ant\u00f4nio Brizola, no Polo Industrial Jos\u00e9 Diogo Dutra."}, {"id": "24394", "ano": "2023", "numero": "265", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24394/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de instalar \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d nas escolas municipais, em parceria com a Pol\u00edcia Militar visando a promo\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es educacionais."}, {"id": "24411", "ano": "2023", "numero": "266", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24411/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico em toda extens\u00e3o da Rua Sucupira."}, {"id": "24420", "ano": "2023", "numero": "267", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24420/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de campo de futebol society no Bairro Parque dos Girass\u00f3is."}, {"id": "24451", "ano": "2023", "numero": "268", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24451/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o no canteiro central da Avenida Rond\u00f4nia, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24452", "ano": "2023", "numero": "269", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, VAGNER HERKLOTZ, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24452/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a no Bairro Alvorada."}, {"id": "24457", "ano": "2023", "numero": "270", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24457/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil, em frente ao Centro de Sa\u00fade Girassol."}, {"id": "24486", "ano": "2023", "numero": "271", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24486/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a duplica\u00e7\u00e3o da Avenida Florian\u00f3polis, em toda a sua extens\u00e3o, e instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro na esquina com a Avenida Brasil."}, {"id": "24487", "ano": "2023", "numero": "272", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24487/indicacao-banheiros-praca-da-biblia.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a reforma dos banheiros da Pra\u00e7a da B\u00edblia, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24488", "ano": "2023", "numero": "273", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24488/indicacao-arquibancadas-praca-da-biblia.docx", "ementa": "indicamos ao poder executivo a constru\u00e7\u00e3o de arquibancadas de concreto nas laterais do campo society da Pra\u00e7a da B\u00edblia."}, {"id": "24499", "ano": "2023", "numero": "274", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24499/ind-274.pdf", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a abertura da rua projetada no limite do Bairro Olenka, visando o prolongamento da Avenida Maranh\u00e3o, a partir da Avenida Guarani das Miss\u00f5es, bem como a posterior pavimenta\u00e7\u00e3o de todo o trecho desse prolongamento, a iniciar na Avenida Olacyr Francisco de Moraes."}, {"id": "24508", "ano": "2023", "numero": "275", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24508/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de videomonitoramento nas entradas de todos os Bairros da cidade."}, {"id": "24511", "ano": "2023", "numero": "276", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24511/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a duplica\u00e7\u00e3o da pista da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, no trecho compreendido entre a Av. Minas Gerais e a Rua Mandacaru."}, {"id": "24509", "ano": "2023", "numero": "277", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24509/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o ao longo da pista de caminhada constru\u00edda paralelamente \u00e0 Rua 01, no Bairro Parque dos Girass\u00f3is."}, {"id": "24545", "ano": "2023", "numero": "278", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24545/indicacao-jardim-primavera.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para implanta\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a no Bairro Jardim Primavera."}, {"id": "24546", "ano": "2023", "numero": "279", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24546/indicacao-pista-de-caminha-amazonas.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo  a continuidade das obras da ciclovia e pista de caminhada na Avenida Amazonas, a partir da Avenida Cear\u00e1, no Bairro Jardim das Palmeiras e, tamb\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o de projeto de arboriza\u00e7\u00e3o em toda sua extens\u00e3o."}, {"id": "24547", "ano": "2023", "numero": "280", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24547/indicacao-pq-das-aguas.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a urbaniza\u00e7\u00e3o do entorno do \"piscin\u00e3o\", \u00e0 margem da Avenida Amazonas."}, {"id": "24591", "ano": "2023", "numero": "281", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ELIAS BARRIGA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24591/resposta-ind-n-281-2023.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo o restabelecimento dos servi\u00e7os de transporte coletivo urbano de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24592", "ano": "2023", "numero": "282", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24592/indicacao-vagas-creches.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo o aumento de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil em creches (0 a 3 anos)."}, {"id": "24604", "ano": "2023", "numero": "283", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24604/indicacao-no-283-ver-marciano-reforma-ponte-rio-sacre.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo, a realiza\u00e7\u00e3o de reforma da ponte sobre o Rio do Sacre, da estrada vicinal que d\u00e1 acesso \u00e0 as Aldeias Sacre 2, Bacaiuval, Jota5, Morrinho, Utiariti."}, {"id": "24624", "ano": "2023", "numero": "284", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24624/indicacao-quebra-mola.doc", "ementa": "Indico ao Poder Executivo sobre a necessidade de construir quebra-molas avenida andorinha esquina com Seriema e na Avenida Maranh\u00e3o esquina com Sabi\u00e1."}, {"id": "24630", "ano": "2023", "numero": "285", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24630/indicacao-avenida-marechal-rondon.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico, sinaliza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da Avenida Marechal Rondon."}, {"id": "24631", "ano": "2023", "numero": "286", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24631/indicacao-iluminacao-olacyr-de-moraes.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em toda a extens\u00e3o da Av. Olacyr Francisco de Moraes."}, {"id": "24632", "ano": "2023", "numero": "287", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24632/indicacao-sistema-de-agendamento.doc", "ementa": "Indico ao Poder Executivo  sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer um estudo para a implanta\u00e7\u00e3o de um Sistema de Agendamento de consulta Online."}, {"id": "24698", "ano": "2023", "numero": "288", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24698/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a aquisi\u00e7\u00e3o de balan\u00e7a para pesagem de caminh\u00f5es."}, {"id": "24715", "ano": "2023", "numero": "289", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24715/indicacao-banheiros.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios no Corredor Esportivo da Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24759", "ano": "2023", "numero": "290", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24759/bosque-distrito.docx", "ementa": "Indicam a transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea arborizada na extens\u00e3o da sede do Distrito Marechal Rondon, \u00e0s margens da Rodovia BR-364, em local de integra\u00e7\u00e3o social para a comunidade."}, {"id": "24760", "ano": "2023", "numero": "291", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24760/indicacao-programa-habitacional.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a destina\u00e7\u00e3o de parte da \u00e1rea p\u00fablica de 12 ha, adjacente ao Cemit\u00e9rio Memorial da Paz, no Bairro Jardim das Palmeiras, para implanta\u00e7\u00e3o de programas habitacionais do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida) e do Governo do Estado de Mato Grosso (Ser Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o)."}, {"id": "24767", "ano": "2023", "numero": "292", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24767/faixa-elevada-corredor-esportivo.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo  a implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Mato Grosso, entre o corredor esportivo e a pista de skate."}, {"id": "24806", "ano": "2023", "numero": "293", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24806/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros no Corredor Esportivo Irm\u00e3os Martelli, na Avenida Lions Internacional."}, {"id": "24882", "ano": "2023", "numero": "294", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24882/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Rond\u00f4nia e Avenida Cear\u00e1, uma ciclovia na Avenida Cear\u00e1 e a implanta\u00e7\u00e3o de duas faixas elevadas nas duas laterais da Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia Beija-Flor, na Avenida Cear\u00e1 e Avenida Maranh\u00e3o, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24883", "ano": "2023", "numero": "295", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24883/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo para constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva com vesti\u00e1rios no Residencial Parecis."}, {"id": "24884", "ano": "2023", "numero": "296", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24884/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indico ao Poder Executivo que seja realizado estudo para implanta\u00e7\u00e3o de um local pr\u00f3prio para o funcionamento da Feira Livre, no  Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24885", "ano": "2023", "numero": "297", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24885/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a reforma da faixa elevada da Avenida \u201cA\u201d do Bairro Parque dos Girass\u00f3is."}, {"id": "24907", "ano": "2023", "numero": "298", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24907/indicacao-volei.docx", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de uma quadra de v\u00f4lei de areia na Fazenda Itamarati Norte."}, {"id": "24915", "ano": "2023", "numero": "299", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24915/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o no nivelamento das ruas do Residencial Parecis para melhoria da drenagem de \u00e1guas pluviais e das provenientes das resid\u00eancias."}, {"id": "24918", "ano": "2023", "numero": "300", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24918/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de academia de gin\u00e1stica, parque infantil e bebedouros no corredor esportivo da Av. Amazonas, bem como a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros na Pra\u00e7a da B\u00edblia, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24919", "ano": "2023", "numero": "301", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24919/memorando-n-434-2023.pdf", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria no cruzamento da Av. Amap\u00e1 com a Rua Mutum e no cruzamento da Av. Amap\u00e1 com Avenida Maranh\u00e3o, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24935", "ano": "2023", "numero": "302", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24935/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo que seja ofertado lanche \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes que participam das oficinas de cultura no munic\u00edpio."}, {"id": "24936", "ano": "2023", "numero": "303", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24936/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo seja avaliada a possibilidade de majora\u00e7\u00e3o salarial dos cargos de Instrutor de Oficina de Arte e Instrutor de Artesanato."}, {"id": "24940", "ano": "2023", "numero": "304", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24940/indicacao-sala-multifuncional.docx", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de sala de multifuncional na Comunidade Itamarati Norte."}, {"id": "24944", "ano": "2023", "numero": "305", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24944/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de barreira arb\u00f3rea ao longo da Rua Mutum e Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras, a exemplo da Rua Mandacaru, no Bairro Alvorada."}, {"id": "24947", "ano": "2023", "numero": "306", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOAQUIM EQUIP, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24947/resposta-ind-n306-2023.pdf", "ementa": "Indicam ao Sr. Prefeito a realoca\u00e7\u00e3o do ponto de t\u00e1xi anexo \u00e0 Pra\u00e7a da Cultura \"Alviar Rother\" para a Avenida Brasil."}, {"id": "24949", "ano": "2023", "numero": "307", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24949/indicacao-implantacao-de-estacionamento-nos-canteiros-centrais-da-avenida-a-do-bairro-parque-dos-girassois.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento no canteiro central da Avenida \"A\", no Bairro Parque dos Girass\u00f3is."}, {"id": "24960", "ano": "2023", "numero": "308", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24960/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a disponibiliza\u00e7\u00e3o permanente de um motorista de ambul\u00e2ncia para a sede do Distrito de Marechal Rondon."}, {"id": "25045", "ano": "2023", "numero": "309", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25045/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos voltados \u00e0s mulheres, alusivos ao Dia Internacional da Mulher e Outubro Rosa."}, {"id": "25046", "ano": "2023", "numero": "310", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25046/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico \u00e0 internet sem fio (Wi-Fi) em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais."}, {"id": "25048", "ano": "2023", "numero": "311", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25048/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a promo\u00e7\u00e3o do Campeonato Interfirmas de Futsal."}, {"id": "25089", "ano": "2023", "numero": "312", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25089/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas do Conselho Tutelar, com o apoio das Pol\u00edcias Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros em atividade delegada, com a finalidade de orientar e fiscalizar estabelecimentos e espa\u00e7os de entretenimento para garantir que as leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia sejam cumpridas."}, {"id": "25096", "ano": "2023", "numero": "313", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25096/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a promo\u00e7\u00e3o anual de campeonato dos servidores p\u00fablicos municipais, no m\u00eas em que se comemora o dia da categoria (outubro)."}, {"id": "25100", "ano": "2023", "numero": "314", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25100/siscam_indicacao_n_318_2019_novo_modeloix4wf3lt.docx", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que sejam determinadas provid\u00eancias para que os eventos oficiais realizados pelo Munic\u00edpio tenham acompanhamento por Tradutor e Int\u00e9rprete de Libras."}, {"id": "25158", "ano": "2023", "numero": "315", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25158/indicacao-284_2023-indicacao-quebra-mola.doc", "ementa": "Indico ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Avenida Amap\u00e1, nos fundos do Residencial Parecis."}, {"id": "25175", "ano": "2023", "numero": "316", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25175/indicacao-quadras-de-areia.docx", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a revitaliza\u00e7\u00e3o das quadras de areia da Pista de Caminhada \u201cEg\u00ednio Pinto Gomes\u201d, na Rua Sucupira."}, {"id": "25232", "ano": "2023", "numero": "317", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25232/resposta-indicacao-3172023.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo realizar estudo para instala\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada na Avenida Brasil, em frente ao ILEP - Instituto Luterano de Educa\u00e7\u00e3o do Parecis."}, {"id": "25241", "ano": "2023", "numero": "318", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25241/indicacao-318-vereador-fabio.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico na avenida marechal rondon, no Bairro Jardim Primavera."}, {"id": "25242", "ano": "2023", "numero": "319", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25242/indicacao-319-ver-fabio.docx", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de um corredor esportivo e uma pista de caminhada na rua mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "25499", "ano": "2023", "numero": "320", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25499/indicacao-n-3202023-fabio-do-agem.docx", "ementa": "indicam ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proceder a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso, no Bairro Jardim Alvorada."}, {"id": "25500", "ano": "2023", "numero": "321", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25500/indicacao-n-3212023.docx", "ementa": "indicam que seja encaminhada  ao Sr. Prefeito a presente INDICA\u00c7\u00c3O, versando sobre a implanta\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria na entrada do Aeroporto Municipal Gelindo Stefanuto, na altura do KM 872, BR-364."}, {"id": "24203", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24203/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos membros da Igreja Assembleia de Deus - Minist\u00e9rio Bel\u00e9m, representados pelos Pastores abaixo citados, que contribu\u00edram de forma volunt\u00e1ria e dedicada nas obras de amplia\u00e7\u00e3o do Templo Sede da Igreja, localizado na Rua Goi\u00e1s, Centro, cuja inaugura\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nos dias 8 e 9 de abril pr\u00f3ximos."}, {"id": "24214", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24214/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida a membros do Rotary Club de Campo Novo do Parecis, pelos servi\u00e7os humanit\u00e1rios prestados \u00e0 sociedade camponovense nesses seus 30 anos de exist\u00eancia, sob o lema rot\u00e1rio: \u201cDar de si antes de pensar em si\u201d."}, {"id": "24485", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24485/o-vereador-marcio-nascimento-mocao.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS aos organizadores e participantes camponovenses na categoria Autocross da etapa do VNT Brasil, realizada no dia 06 e 07 de maio de 2023, no Aut\u00f3dromo Municipal  neste Munic\u00edpio."}, {"id": "24510", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24510/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao Sr. Dalmo Henrique Thomazzi, em reconhecimento \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "24513", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOAQUIM EQUIP, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24513/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida  \u00e0 Construtora Uni\u00e3o pela trajet\u00f3ria de sucesso no setor de constru\u00e7\u00e3o civil e contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento deste Munic\u00edpio."}, {"id": "24548", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24548/mocao-ctg.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APALUSOS aos integrantes do CTG, que obtiveram resultados importantes no 24\u00ba FEMART \u2013 Festival Mato-grossense de Arte e Tradi\u00e7\u00e3o Ga\u00facha (etapa inter-regional) realizado na cidade de Quer\u00eancia/MT, entre os dias 19 a 21 de maio de 2023."}, {"id": "24549", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24549/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 equipe feminina do IFMT/CNP pela conquista de medalha de ouro nas modalidades de voleibol e boz\u00f3 no III Jogos dos Servidores do IFMT 2023, realizado no per\u00edodo de 20 a 22 de abril no Campus Cuiab\u00e1 \u2013 Bela Vista."}, {"id": "24554", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24554/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao Jovem Fabr\u00edcio Alves de Souza e Sr. Dionardo Mendes da Concei\u00e7\u00e3o, pelo desenvolvimento do Projeto \" Meu Bairro Minha Casa\", projeto esportivo social que atende crian\u00e7as e adolescentes, nas modalidades de futebol de campo e futsal, nos Bairros Boa Esperan\u00e7a e Primavera."}, {"id": "24563", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24563/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0 Diretoria e membros do Moto Clube Estradeiros do Parecis e Moto Clube Guaranis Brasil Campo Novo do Parecis, abaixo relacionados, em raz\u00e3o das v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de cunho social desenvolvidas em prol de nossa comunidade."}, {"id": "24697", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24697/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao Grupo de Dan\u00e7a Girassol, do Grupo de Conviv\u00eancia da Melhor Idade Reviver, que representou Campo Novo do Parecis no II Encontro Estadual de Dan\u00e7a S\u00eanior no Munic\u00edpio de Cl\u00e1udia /MT."}, {"id": "24876", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24876/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0 equipe de handebol feminino que conquistou o 1\u00ba lugar na 2\u00aa Copa Juvenil da Amizade, realizada em Jauru/MT nos dias 18,19 e 20 de agosto \u00faltimo."}, {"id": "24872", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24872/mocao-2023-novo-modelo-mobfog-copia.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignacio de Oliveira da competi\u00e7\u00e3o da \u00a8XVII MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES 2023 (MOBFOG), pela conquista  do 5\u00ba lugar medalha de ouro, na  cidade de Barra do Pira\u00ed-RJ."}, {"id": "24778", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24778/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos seguintes servidores da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, pela obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria no dia 28 de agosto \u00faltimo, ap\u00f3s valorosos servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio: Ant\u00f4nio Cesar Lima - cargos de Engenheiro Civil, Aroldo Rodrigues Veiga \u2013 cargo de Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Otac\u00edlo Cordeiro Paula \u2013 cargo de Oper\u00e1rio Bra\u00e7al."}, {"id": "24917", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24917/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO \u00e0 dirigida COPRODIA - Cooperativa Agr\u00edcola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda pela atua\u00e7\u00e3o de sua Equipe de Combate a Inc\u00eandio, na pessoa de seu presidente e membros da referida equipe."}, {"id": "24920", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24920/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida para o Senhor Jo\u00e3o Aldecilde Krampe."}, {"id": "24945", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24945/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO dirigida \u00e0 Fisioterapeuta ELIS\u00c2NJELA SIMONE ZANATTA, em reconhecimento e gratid\u00e3o pelo trabalho volunt\u00e1rio desenvolvido no Centro de Conviv\u00eancia da Terceira Idade Reviver, oferecendo aulas de fisioterapia preventiva aos idosos desde fevereiro de 2017."}, {"id": "24946", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24946/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao Sr. Rodrigo Schweig, em reconhecimento e gratid\u00e3o aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio no per\u00edodo de outubro de 2018 a 05.09.2023, especialmente por ter liderado as Secretarias de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente."}, {"id": "24948", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24948/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0s mulheres que executam servi\u00e7os de limpeza nas vias urbanas em Campo Novo do Parecis: Ana Lucia Costa Silva, Maria Gorete Santana Silva, Maria Luciana dos Santos, Elizabete Barbosa de Matos, Elineide Maria dos Santos e Gilvania Teod\u00f3sio da Silva."}, {"id": "24951", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24951/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico de Campo Novo do Parecis, idealizadora e executora do projeto social \"Casa das Marias\"."}, {"id": "25024", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25024/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos atletas participantes do 30\u00ba Campeonato Brasileiro de Karat\u00ea Interestilos, de 14 a 17 de setembro no Ibirapuera em S\u00e3o Paulo."}, {"id": "25083", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25083/mocao-2023-fanfarra.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0 Banda Municipal do Parecis que se consagrou campe\u00e3 na modalidade Fanfarra Simples Tradicional, vice-campe\u00e3 na modalidade Banda Marcial e 3\u00ba lugar na Comiss\u00e3o de Frente Geral, na 7\u00aa Copa Estadual de Banda e Fanfarras, realizada no nos dias 23 e 24 de setembro de 2023, na cidade de Sorriso/MT."}, {"id": "25088", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25088/mocao-guilherme-terres.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao Professor GUILHERME FERREIRA TERRES - pessoa surda, Professor com licenciatura em Pedagogia e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Libras e instrutor, trabalha na rede municipal de ensino."}, {"id": "25101", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25101/mocao-54_2023-novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura pela execu\u00e7\u00e3o de 100% da primeira etapa da pavimenta\u00e7\u00e3o no Distrito de Marechal Rondon."}, {"id": "25108", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25108/conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-de-campo-novo-do-parecis.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos membros da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente pelo excelente trabalho desempenhado no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, cuja elei\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 1\u00ba de outubro \u00faltimo."}, {"id": "25131", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25131/mocao-novo-modelo-funsem-2023.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos servidores efetivos, comissionados, membros dos Conselhos Curador e Fiscal e membros do Comit\u00ea de Investimentos do FUNSEM \u2013 Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT."}, {"id": "25161", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25161/mocao-61_2023-mocao-ctg-sorriso.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos integrantes do CTG \u2013 Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas \u201cPorteira da Tradi\u00e7\u00e3o\u201d, que obtiveram resultados importantes no 24\u00ba FEMART - Festival Mato-grossense de Arte e Tradi\u00e7\u00e3o Ga\u00facha (etapa estadual), realizado na cidade de Sorriso/MT, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2023."}, {"id": "25173", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25173/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao Sr. Pastor SAT\u00cdLIO DA SILVA NEVES e equipe de volunt\u00e1rios, pelo desenvolvimento do Projeto Social Doce Inf\u00e2ncia."}, {"id": "25174", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25174/mocao-2023-novo-modelo-acao-destaque.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS as profissionais de educa\u00e7\u00e3o da Escola Infantil Hestha Beata que participaram do 13\u00ba Pr\u00eamio A\u00c7\u00c3O DESTAQUE da Editora Opet."}, {"id": "25197", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25197/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0 Sra. Marizete Scheer, pela conquista do 2\u00ba lugar individual e de duplas na XXVII Ta\u00e7a Bahia 2023 de Boliche, realizada de 13 a 15 de outubro em Salvador."}, {"id": "24906", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24906/indicacaode-moucao-de-aplausos-aos-servidores-que-aponsentou-do-marciano-jose-da-silva.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida \u00e0 equipe gestora da APAE."}, {"id": "25317", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25317/mocao-de-aplausos-no-66-2023-jose-marciano.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS a Equipe gestora e professores que desenvolvem o Projeto Campe\u00f5es da Leitura na Escola Am\u00e9lia Lena Fedrizzi, expressa nos seguintes termos:"}, {"id": "25316", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25316/mocao-2023-miss-kids.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 jovem camponovense Bianca Luz dos Santos - Miss Campo Novo do Parecis Juvenil e Miss Mato Grosso Kids."}, {"id": "25369", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25369/mocao-de-aplausos-n-68-2023-ver-fabio-do-agem.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao servidor Andr\u00e9 Lu\u00eds Assun\u00e7\u00e3o Pestana Rosa \u2013 Soldado da Pol\u00edcia Militar de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer seu trabalho com dedica\u00e7\u00e3o e empenho:"}, {"id": "25370", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25370/mocao-de-aplausos-n-69-2023-fabio-do-agem.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao servidor Weber de Aquino da Silva \u2013 2\u00ba Sargento da Pol\u00edcia Militar de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer seu trabalho com dedica\u00e7\u00e3o e empenho:"}, {"id": "25372", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25372/mocao-de-aplausos-n70-2023-ver-fabio-do-agem.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida ao servidor Tenente Coronel Roberto Menegotto \u2013 Comandante de 16\u00ba CIPM \u2013 lotado na Pol\u00edcia Militar de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer seu trabalho com dedica\u00e7\u00e3o e empenho:"}, {"id": "25375", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS dirigida aos Legend\u00e1rios."}, {"id": "25039", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOCA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Apoio", "autoria": "GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25039/novo-modelo.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO dirigida ao Congresso Nacional, por meio dos Gabinetes das Presid\u00eancias do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, como manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da maioria absoluta do Povo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, mediante delibera\u00e7\u00e3o de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia prim\u00e1ria do Poder Legislativo, em face da tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar um poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal."}, {"id": "25395", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOCR", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o Rep\u00fadio", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25395/mocao-de-repudio-001-2023-beito-machadinho.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO EM RAZ\u00c3O DA INDICA\u00c7\u00c3O DO ATUAL MINISTRO FL\u00c1VIO DINO para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo necess\u00e1rio que os Senadores de Mato Grosso n\u00e3o aprovem essa indica\u00e7\u00e3o para ocupar um dos maiores cargos do Judici\u00e1rio Brasileiro."}, {"id": "25060", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Projeto Indicativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25060/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de bot\u00e3o de p\u00e2nico e portas girat\u00f3rias com detectores de metais em escolas p\u00fablicas, privada e em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25061", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Projeto Indicativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25061/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do projeto \u201cmais esporte, mais sa\u00fade\u201d, visando massificar a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas esportivas no munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25062", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Projeto Indicativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25062/novo-modelo.docx", "ementa": "Estabelece a exig\u00eancia de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres \u00e0s empresas que contratarem com o Poder P\u00fablico Municipal de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24022", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDLC", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Comiss\u00e3o", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24022/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Rejeita o Veto Integral aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 027/2022-LE, de autoria da Mesa Diretora, objeto do Aut\u00f3grafo n\u00ba 2.032, de 11.01.2023, que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 306/93, que disp\u00f5e sobre a nova estrutura organizacional, o regime jur\u00eddico, o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Funcionalismo da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24398", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDLC", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Comiss\u00e3o", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24398/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Mant\u00e9m o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba  01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Aut\u00f3grafo n\u00ba 2.053, de 17 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "24421", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDLC", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Comiss\u00e3o", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24421/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 015/2022-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip e Jos\u00e9 Marciano da Silva, objeto Aut\u00f3grafo n\u00ba 2.052, de 17 de mar\u00e7o de 2023, que disp\u00f5e sobre a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nos condom\u00ednios horizontais pelo servi\u00e7o de limpeza urbana do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24775", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PDLC", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Comiss\u00e3o", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24775/14082023_camara-municipal-de-campo-novo-do-parecis-estado-de-mat.pdf", "ementa": "Aprova o Veto Integral aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 032/2023, de autoria dos Vereadores Willian Freitas e Joaquim Equip, objeto do Aut\u00f3grafo n\u00ba 2.074/2023, de 12.06.2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25469", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PDLM", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Mesa", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25469/projeto-decreto-legislativo-n-54-2023-contas-anuais.pdf", "ementa": "Aprova as contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2021, gest\u00e3o do Prefeito Rafael Machado."}, {"id": "24192", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24192/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Cleci Heidemann Ulrich Fedrizzi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24204", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24204/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Cleunice Aparecida Perini Tomazelli, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24205", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24205/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Rildo Francisco Tomazelli, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24206", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24206/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Elisangela Borges de Freitas Forestieri, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24207", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24207/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Gilson Paz, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24208", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24208/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Daril Von Groll, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24209", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24209/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Roner Fabr\u00edcio Leite Antonio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24210", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24210/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Jonas Cassiano Souza Gomes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24211", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24211/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Guaracy Pinto Calaza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24212", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24212/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Elson Rudimar de Carvalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24213", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24213/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor El\u00e1dio Antonio Both, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24655", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24655/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-amalia-barros.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Am\u00e1lia Scudeler de Barros Santos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24699", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24699/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-junior-utida.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Junior Masanobu Utida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24761", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24761/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-reck-junior.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Vanderlei Reck Junior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24762", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24762/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-jefferson-bocardi.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Eber Jefferson Bocardi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24763", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24763/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-diogo-garcia.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Carlos Diogo Motta Garcia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24774", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24774/projeto-de-decreto-legislativo-no-xxx-pastor-moises.docx", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Saul Francisco de Souza e Silva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25040", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25040/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-rosinha.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Rosicl\u00e9a Heinzen Colombo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25041", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25041/projeto-de-decreto-legislativo-_2023-jann-fabiano.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Jann Fabiano Barros Cavalcante, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25050", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25050/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Karla Pardim Vilas Boas de Oliveira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25051", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25051/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Thiago de Oliveira Cipriano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25052", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25052/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Alexandra de Oliveira Macena, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25053", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25053/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Edison Ferraz de Lima, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25054", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25054/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Elizane de Souza Motta Ferraz, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25063", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25063/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Alisson Rafael de Oliveira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25091", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25091/projeto-de-decreto-legislativo.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria Camponovense \u00e0 Senhora Edwiges Valdete Alves Coleraus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24776", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24776/projeto-de-decreto-legislativo-no-xxx-pastor-olair.docx", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Pastor Olair, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24777", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24777/projeto-de-decreto-legislativo-no-xxx-pastor-jose-alves.docx", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Pastor Jos\u00e9 Alves, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24835", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24835/projeto-de-decreto-legislativo-no-xxx-pastor-moises.docx", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Pastor Mois\u00e9s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25243", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PDLV", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25243/projeto-de-decreto-legislativo-titulo-de-cidadao-camponovense-dr-pedro-1.doc", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Pedro Davi Benetti. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24695", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PELL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Legislativo", "autoria": "JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24695/proposta-a-lei-organica-municipal-n-04-2023.pdf", "ementa": "Altera o Art. 99-B da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24201", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Gabinete do Prefeito", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24201/20230309_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24323", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24323/20230403_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "O Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis disp\u00f5e sobre o Plano Diretor e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "24397", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24397/plc-03.pdf", "ementa": "Regulamenta a concess\u00e3o de aposentadoria especial do servidor com defici\u00eancia em \u00e2mbito municipal."}, {"id": "24479", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24479/plc-n-04-2023.pdf", "ementa": "Altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n\u00b0 21, de 8 de abril de 2009, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa princ\u00edpios e diretrizes de gest\u00e3o e, d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24612", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24612/projeto-de-lei-complementar-n05-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o de Coordenador de Compras e Licita\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0 021, de 8 de abril de 2009."}, {"id": "25319", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25319/plc-n06-2023.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 Art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 118/2021 que Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregularidades na forma que especifica."}, {"id": "25400", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25400/plc-n07-2023.pdf", "ementa": "Altera o  \u00a7 2\u00ba do Art. 220 da Lei complementar n\u00ba 020, de 29 de Dezembro de 2008, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "25458", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25458/plc-n-08-2023.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 Art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 118/2021 que Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregularidades na forma que especifica."}, {"id": "24675", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24675/07062023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Educa\u00e7\u00e3o Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23998", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/23998/20230126_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Revoga-se o inciso V do artigo 20 e inciso V do artigo 28, e acrescenta o T\u00edtulo VII - Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias, ambos da Lei Municipal n\u00ba 2.357, de 8 de setembro de 2022."}, {"id": "24023", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24023/20230202_campo-novo-idoparecis-prefeitura.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$2.595.209,08 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24033", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24033/20230206_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem m\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24034", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24034/20230207_ai-campo-novo-w_dorarecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24055", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24055/20230213_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, estabelece regras para composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "24041", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24041/20230209_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Instituto Hortense, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24048", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24048/20230209_campo-novo-do-parecis_001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 25.610,16 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "24049", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24049/20230209_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.545.154,38 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "24050", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24050/20230430_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.665.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24115", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24115/pl-no-11-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor R$ 256.000,00, e da outras providencias."}, {"id": "24110", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24110/pl12-2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.228, de 13 de setembro de 2021 que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 a 2025 - PPA  e a Lei Municipal N\u00ba 2.369  de 3 de outubro de 2022 - que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal N\u00ba 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 - LOA."}, {"id": "24081", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24081/pl13.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Jardim dos Ip\u00eas."}, {"id": "24114", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24114/pl-14-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 484.413,35, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24124", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24124/pl-no-15-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem m\u00f3vel \u00e0  Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes  de Campo Novo do Parecis - ADCANP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24157", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24157/pl-no-16-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 431.234,77 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24195", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Gabinete do Prefeito", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24195/pl-n-18-2023.pdf", "ementa": "Altera o caput e os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e cria o \u00a7 3\u00ba, todos do art. 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 1.169, de 9 de maio de 2007, que autoriza o munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "24198", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Gabinete do Prefeito", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24198/pl-no-19-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.395.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24197", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Gabinete do Prefeito", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24197/pl-n20-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 553.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24199", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24199/pl-21-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 2.407/2022, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24200", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Gabinete do Prefeito", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24200/pl-n-22-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24240", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24240/pl-023-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, para realiza\u00e7\u00e3o da 14\u00aa Parecis SuperAgro."}, {"id": "24239", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24239/pl-n24-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a delegar, sob regime de concess\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24238", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24238/pl-025-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24279", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24279/pl-n-26-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei n\u00b0 2.428/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com o Instituto Hortense."}, {"id": "24353", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24353/pl-n27-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 613.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24354", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24354/pl-no-28-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 129.082,51 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24292", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24292/pl-n-29-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a\r\n e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24296", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24296/20230324_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24395", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24395/pl-031.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do cargo tempor\u00e1rio de Psic\u00f3logo previsto na Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 1.437, de 25 de agosto de 2011, e altera a quantidade de vaga de Psic\u00f3logo e Assistente Social no quadro permanente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "24389", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24389/pl-32.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de 7.900.000,00."}, {"id": "24443", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24443/projeto-de-lei-n33-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para atender as Escolas Municipais Ind\u00edgenas."}, {"id": "24446", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24446/projeto-lei-n34-2023.pdf", "ementa": "Cria 20 vagas de Agente Educacional Infantil - \u00e1rea urbana e altera o Anexo I da Lei n\u00ba 1.544 de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jur\u00eddico administrativo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, por tempo determinado,para atender interesse p\u00fablico do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24450", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24450/04052023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis a aderir \u00e0 Unidade Regional de Saneamento no Estado de Mato Grosso - URBS/MT, disciplinada pela Lei Estadual n\u00ba 11.976 de 21 de dezembro de 2022."}, {"id": "24480", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24480/pl-n36-2023.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 1.924, de 12 de abril de 2018"}, {"id": "24525", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24525/pl-n-037-2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.084/2019, que reestrutura o Plano de Cargos,Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o do Mun\u00edcipio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24526", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24526/pl-n-038-2023.pdf", "ementa": "Altera o processo de nomea\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o prevista na Lei 2.357/2022, que reestrutura a Lei de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da rede p\u00fablica municipal de ensino de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24557", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24557/projeto-de-lei-n39-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  a transposi\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, no or\u00e7amento da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT para o exerc\u00edcio 2023 de acordo com Lei Complementar 172/2020, Emenda Complementar 126/2022 e LC 197/2022, a Portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24559", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24559/projeto-de-lei-n40-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar  no valor de R$ 896.089,71, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24543", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24543/ol-041.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar conv\u00eanio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24558", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24558/projeto-de-lei-n-42-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 4.168.202,90 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24609", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24609/projeto-de-lei-no-44-2023.pdf", "ementa": "Altera Emendas Parlamentares n\u00ba 16,29,38,51,63,81 e 89 constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24618", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24618/projeto-de-lei-n-45-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24636", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24636/projeto-de-lei-n-46-2023.pdf", "ementa": "Altera o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.541/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Universidade Federal de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24616", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24616/projeto-de-lei-n-47-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valorde R$ 1.500.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24617", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24617/projeto-de-lei-n-48-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 675.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24657", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24657/pl-n-49-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de Avenida do Loteamento Marechal Rondon - Fase I, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24656", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24656/novo-modelo.docx", "ementa": "Altera Emenda Parlamentar n\u00ba 31 e a Emenda de Bancada n\u00ba 44 constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24702", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24702/projeto-de-lei-051.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos Associa\u00e7\u00e3o Casa de Passagem Bom Samaritano, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019/2014, Lei Federal n\u00ba 4.320/1964 e Lei Federal Complementar n\u00ba 101/2000."}, {"id": "24700", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24700/pl-052.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Campo Novo do Parecis/MT, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019/2014, Lei Federal n\u00ba 4.320/1964 e Lei Federal Complementar n\u00ba 101/2000."}, {"id": "24756", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24756/pl-53.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba e inciso III do art. 7\u00ba da Lei \u00ba 1.850/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24757", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24757/pl-54.pdf", "ementa": "Institui gratifica\u00e7\u00e3o para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente das comiss\u00f5es descritas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24765", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24765/pl-n-56-2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.822, de 15 de abril de 20016, promovendo a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24793", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24793/pl-no-57-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.453/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24794", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24794/pl-n-58-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24800", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24800/pl-n-59-2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.460/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24802", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24802/pl-060.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de RS 1.200,000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24838", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24838/10082023_campo-novo-do-parecis_001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de RS 1.477.058,39 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24839", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24839/10082023_campo-novo-wdoparecis.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre homologa\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da reavalia\u00e7\u00e3o atuarial de 2023, fixa o plano de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social de Campo Novo do Parecis/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24866", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24866/lei-n-63-2023.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 2.070, de 12 de dezembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concess\u00e3o de direito real de uso \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24868", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24868/pl-n-64-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24875", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24875/pl-n-65-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o administrativa e sobre o funcionamento do Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24911", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24911/pl-n-66-2023.pdf", "ementa": "Altera as Emendas Parlamentares Individuais n\u00bas 01, 04, 26, 27, 31, 78, 40 e as de Bancada n\u00bas 01, 05, 43, 44, 45 e 53 constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para o exerc\u00edcio financeiro 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24995", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24995/13092023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Altera Emendas Parlamentares Individuais n\u00bas 88 e 91 e as de Bancada n\u00bas 20, 21, 25, 31, 33, 35, 36 e 38 constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25023", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25023/pl-n-68-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento Multiprofissional - CENAM de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25043", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25043/pl-n-69-2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.474, de 5 de setembro de 2023."}, {"id": "25207", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25207/pl-n-70-2023.pdf", "ementa": "Institui o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ativos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25141", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25141/05102023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 6.135.640,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25159", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25159/projeto-de-lei-n-072-2023-orcamento-2024.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25209", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25209/pl-n-73-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concess\u00e3o de uso \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Nordeste - Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Nordestinas de Campo Novo do Parecis - CTN, de im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25225", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25225/30102023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o e termo de cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel com a Associa\u00e7\u00e3o de Ag\u00eancia de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico de Campo Novo do Parecis para realiza\u00e7\u00e3o do Projeto de Horta Comunit\u00e1ria."}, {"id": "25210", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25210/pl-n-75-2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.822, de 15 de abril de 2016, promovendo a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25227", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25227/pl-n-76-2023.pdf", "ementa": "Alterar emendas parlamentares individuais n\u00ba 09, 53 e 64 constantes na Lei Municipal n\u00ba 2407, de 21 de Dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7amentaria anual para o Exerc\u00edcio Financeiro 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25295", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25295/pl-n-78-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fazer cess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel P\u00fablico \u00e0 associa\u00e7\u00e3o Italiana de Campo Novo do Parecis - MT, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "25296", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25296/pl-n-079-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 892.567,17 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25294", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25294/pl-n-080-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e declara de utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o consensual, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "25311", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25311/pl-n-81-2023.pdf", "ementa": "Altera o Caput e Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 75, revoga o inciso 83, todos da Lei Municipal 2.438 de 29 de Mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "25413", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25413/pl-n-82-2023.pdf", "ementa": "Altera Dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na administra\u00e7\u00e3o direta. Reestrutura do plano de Cargos, carreiras e vencimentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "25364", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25364/pl-n-083-2023-executivo.pdf", "ementa": "Alterar emendas parlamentares de bancadas n\u00ba 35 e 37 constante na Lei Municipal n\u00ba 2407, de 21 de Dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7amentaria Anual para o exerc\u00edcio Financeiro 2023, e D\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "25378", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25378/pl-n-84-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 103.590,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25379", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25379/pl-n85-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$100.209,15 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25381", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25381/pl-n-86-2023.pdf", "ementa": "Altera o ART. 90 da Lei Municipal n\u00ba 1.130, de 11 de Julho de 2006, que Disp\u00f5e sobre o estatuto dos servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25391", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25391/pl-n-87-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Art. 6\u00aa da Lei n\u00ba 2.407/2022, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio  de Campo Novo do Parecis para o Exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25455", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25455/requerimento-urgencia-pl-882023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis a doar im\u00f3vel que especifica ao Estado de Mato Grosso."}, {"id": "25454", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25454/pl-n89-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 542.567,17, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25457", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25457/pl-n-90-2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R 40,000,00 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "25456", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25456/pl-n91-2023.pdf", "ementa": "Revoga-se a lei n\u00b0 1378/2010 e a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel nela constante, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24003", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24003/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "24020", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24020/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24109", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24109/20230405_camara-municipal-campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Fixa os vencimentos dos cargos de Tradutor e Int\u00e9rprete de Libras e Chefe da Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos no quadro de pessoal em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24193", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24193/novo-modelo.docx", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei n\u00ba 881, de 08.05.2002, que d\u00e1 prioridade de atendimento \u00e0s pessoas que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24299", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24299/novo-modelo.docx", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24098", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24098/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder P\u00fablico Municipal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24595", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24595/projeto-de-lei-n-034-le-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o quadro de servidores em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24703", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24703/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Hino Oficial do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de car\u00e1ter oficial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24833", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24833/novo-modelo.docx", "ementa": "Disciplina o estacionamento tempor\u00e1rio e rotativo de ve\u00edculos em frente \u00e0s farm\u00e1cias, drogarias e laborat\u00f3rios de an\u00e1lises clinicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24870", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24870/novo-modelo.docx", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambul\u00e2ncia e pessoal para atendimento em eventos a serem realizados no munic\u00edpio e estabelece valor do servi\u00e7o."}, {"id": "24916", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24916/novo-modelo.docx", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Projeto \u00c1gua Viva de Campo Novo do Parecis - APAVCNP."}, {"id": "24923", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24923/pl-n-039-2023-le.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Videira Igreja em C\u00e9lulas de Campo Novo do Parecis - MT."}, {"id": "25008", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25008/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00b0 e da veda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00b0 do art. 3\u00b0, da Lei n\u00ba 2.442/2023, que fixa os vencimentos dos cargos de Tradutor e Int\u00e9rprete de Libras e Chefe da Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos do quadro de pessoal em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25009", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25009/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00b0, do art. 7\u00b0, da Lei n\u00ba 306/1993, que disp\u00f5e sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jur\u00eddico \u00fanico, o plano de cargos e sal\u00e1rios do funcionalismo da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25047", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25047/novo-modelo.docx", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT a campanha denominada \u201cSemana da Vida e Dia do Nascituro\u201d, de conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia da vida, estimulando a reflex\u00e3o sobre temas como o valor intr\u00ednseco de cada ser humano, a prote\u00e7\u00e3o da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela."}, {"id": "25055", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GRINGO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25055/novo-modelo.docx", "ementa": "Denomina de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos S\u00e1vio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do Bairro Jardim It\u00e1lia, nesta cidade."}, {"id": "25056", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25056/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prefer\u00eancia \u00e0s vagas nas creches da rede p\u00fablica municipal, para filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "25057", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25057/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do \u201cDia do Desafio\u201d no Calend\u00e1rio Oficial da Secretaria Municipal de Esporte de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25058", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25058/novo-modelo.docx", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.473, de 31 de agosto de 2023, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder P\u00fablico Municipal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25059", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25059/novo-modelo.docx", "ementa": "Institui o T\u00edtulo \u201cMulher Destaque\u201d, para mulher que ocupa cargo de relev\u00e2ncia Profissional, Social, Cultural e Educacional em Campo Novo do Parecis."}, {"id": "25139", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25139/novo-modelo.docx", "ementa": "Declara da utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Abrace esta Causa."}, {"id": "25130", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25130/handebol.docx", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva de Handebol Camponovense - AEHC."}, {"id": "25138", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25138/projeto-de-lei-70_2023-som-automotivo.docx", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis \u2013 MT."}, {"id": "25172", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25172/novo-modelo.docx", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Nordestino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25205", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25205/novo-modelo.docx", "ementa": "Altera dispositivos na Lei n\u00ba 2.259, de 26.11.2021, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da pavimenta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os utilizados como p\u00e1tio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no per\u00edmetro urbano de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25184", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25184/requerimento-urgencia-pl-532023le.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do alinhamento e identifica\u00e7\u00e3o de cabos e fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, bem como a remo\u00e7\u00e3o dos excedentes e sem uso, instalados por empresas que operem no munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25228", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25228/novo-modelo.docx", "ementa": "Declara da utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT."}, {"id": "24514", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24514/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de ruas do Loteamento Parque dos Girass\u00f3is."}, {"id": "24832", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24832/projeto-de-lei-n56-le-2023-utilidade-publica-ampara.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es, Pais e Amigos em Respeito dos Autistas (AMPARA)"}, {"id": "24922", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Corredor Esportivo da Avenida Amazonas - Celso Pascoal Redivo."}, {"id": "25272", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25272/documentacao.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Basquete de Campo Novo do Parecis - ABCNP."}, {"id": "25274", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25274/projeto-de-lei-n-59-le-ver-joaquim-equip.docx", "ementa": "Declara da utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de futebol de campo e de society Campo Novo do Parecis-MT (AFCSCNP)."}, {"id": "25286", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25286/pl-n60-le-ver-fabio-agem.docx", "ementa": "Fica proibido no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis-MT, em ambientes de uso coletivo, p\u00fablicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletr\u00f4nicos, vapers, narguil\u00e9s ou de qualquer outro produto fum\u00edgeno ou semelhantes, derivado ou n\u00e3o do tabaco"}, {"id": "25312", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25312/projeto-de-lei-n-61-le-2023-fabio-do-agem.docx", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Camponovense de Futsal - ACF."}, {"id": "25314", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25314/projeto-de-lei-n-62-2023-fabio-do-agem.docx", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por interm\u00e9dio do departamento de \u00e1gua, esgoto e servi\u00e7os urbanos, a receber doa\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Okinawa de Karat\u00ea - AOK de Campo Novo do Parecis-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25362", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25362/projeto-de-lei-n-63-2023-fabio-do-agem.docx", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por interm\u00e9dio do departamento de \u00e1gua, esgoto e servi\u00e7os urbanos, a receber doa\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Camponovense de Futsal-AFC de Campo Novo do Parecis/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25363", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25363/projeto-de-lei-n-64-le-2023-jose-marciano-da-silva.docx", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Nordeste, CTN \u2013 Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Nordestinas de Campo Novo do Parecis \u2013MT."}, {"id": "25422", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25422/pl-n-65-le-2023-gringo.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Camponovense Amigos do Handebol - ACAH."}, {"id": "25502", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25502/pl-66-2023-le-altera-ementa-da-lei-2506.docx", "ementa": "Altera a ementa da Lei Municipal n\u00ba 2.506, de 30 de novembro de 2023."}, {"id": "24696", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRML", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativo", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24696/projeto-de-resolucao-n-09-2023.pdf", "ementa": "Altera o caput do art. 149 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 003 de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24051", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24051/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o/devolu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de propriedade da C\u00e2mara \u00e0 Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24052", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24052/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aumento de vagas para os cargos de Assessor de Imprensa e Coordenador de Assuntos Legislativos, do quadro de pessoal em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24080", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24080/novo-modelo.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Tradutor e Int\u00e9rprete de Libras e Chefe da Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos no quadro de pessoal em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24164", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24164/novo-modelo.docx", "ementa": "Institui o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24593", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24593/projeto-de-resolucao-n-08-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o  administrativa da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24766", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24766/novo-modelo.docx", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 037/2022, fixa di\u00e1rias, de natureza indenizat\u00f3ria, a serem concedidas em raz\u00e3o de viagens, no interesse da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de presta\u00e7\u00e3o de contas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25147", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRMM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Mesa", "autoria": "Mesa Diretora 2023", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24444", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRMV", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Vereador", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24444/novo-modelo.docx", "ementa": "Altera o caput, do art. 149 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "23911", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/23911/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja esclarecido a esta Casa de Leis sobre a responsabilidade da manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Loteamento Jardim Mil\u00e3o, se \u00e9 da Prefeitura ou do loteador."}, {"id": "24044", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24044/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requerem, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, \u00e0 Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Presidente Joaquim Pereira dos Santos que o mesmo informe a possibilidade sobre a instala\u00e7\u00e3o de um Sistema de Rastreamento e Monitoramento de Ve\u00edculos nos carros da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "24047", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24047/requerimento-072-2023-horas-caminhao-basculante.doc", "ementa": "Requerem, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes a todos os relat\u00f3rios de horas caminh\u00e3o basculante e m\u00e1quinas contratadas pelo munic\u00edpio a servi\u00e7o da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com especifica\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos, controle de hor\u00edmetro por caminh\u00e3o/m\u00e1quinas, finalidade do servi\u00e7o, nome e contato dos motoristas e operadores dos respectivos maquin\u00e1rios, relativos ao per\u00edodo de 2 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021."}, {"id": "24095", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24095/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis a despesa total com pessoal e o percentual desta em rela\u00e7\u00e3o a receita corrente l\u00edquida,relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023."}, {"id": "24226", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24226/20230314_camara-municipal-icampo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de c\u00f3pia do projeto arquitet\u00f4nico da Pra\u00e7a C\u00e9sar Rodrigues Caldatto, no Bairro Olenka, bem como seja informada a previs\u00e3o para retomada das obras de sua implanta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "24113", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24113/requerimento-2023-caminhao-lixo.doc", "ementa": "Requerem, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado se houve ocorr\u00eancias de descontinuidade nos servi\u00e7os de coleta de lixo em raz\u00e3o de problemas nos caminh\u00f5es da empresa prestadora, conforme nos foi relatado por mun\u00edcipes, contrariando os termos contratuais. Em caso positivo, requerem se foram adotadas provid\u00eancias para que tais eventualidades n\u00e3o interfiram na regular presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os."}, {"id": "24122", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24122/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a conclus\u00e3o do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Bairro Boa Esperan\u00e7a (REURB) e a consequente entrega dos t\u00edtulos de propriedade aos beneficiados."}, {"id": "24165", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24165/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Lei n\u00ba 2.259, de 26.11.2021, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da pavimenta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os utilizados como p\u00e1tio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no per\u00edmetro urbano: 1. rela\u00e7\u00e3o de empresas e demais institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 referida legisla\u00e7\u00e3o; 2. se essas organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram notificadas sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o/cal\u00e7amento dos espa\u00e7os utilizados como p\u00e1tio de manobras, estacionamento e vias internas. Em caso positivo, encaminhar rela\u00e7\u00e3o das empresas/institui\u00e7\u00f5es notificadas, constando as datas respectivas. Em caso negativo, informar quando ser\u00e3o determinadas tais provid\u00eancias, para fins de cumprimento da referida legisla\u00e7\u00e3o."}, {"id": "24188", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24188/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que nos seja informada a data do \u00faltimo laudo t\u00e9cnico relativo aos adicionais de insalubridade e periculosidade, aos quais fazem jus algumas categorias de servidores p\u00fablicos, e se  o mesmo est\u00e1 sendo atualizado de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 94 da Lei n\u00ba 1.130, de 11.07.2006 (Estatuto do Servidor P\u00fablico)."}, {"id": "24202", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24202/requerimento-2023-varricao-de-ruas.doc", "ementa": "Requerem, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis do cronograma dos servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o realizados nas vias dos Bairros Alvorada, Olenka, Jardim Primavera, Boa Esperan\u00e7a, Jardim das Palmeiras, Centro e Nossa Senhora Aparecida."}, {"id": "24250", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24250/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. relat\u00f3rio contendo a quantidade e pesagem de pedra brita, p\u00f3 de pedra e pedrisco adquiridos pelo munic\u00edpio no ano de 2022, acompanhado das respectivas notas fiscais com os devidos \u201catestos\u201d; 2. relat\u00f3rio contendo a quantidade de cascalho adquirido pelo munic\u00edpio em 2022, acompanhado das respectivas notas fiscais com os devidos \u201catestos\u201d."}, {"id": "24298", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24298/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que est\u00e3o sendo retirados em raz\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o por ilumina\u00e7\u00e3o de led: 1. _ Em que local est\u00e3o sendo depositados? (anexar registro fotogr\u00e1fico); 2. _ Esses materiais s\u00e3o considerados inserv\u00edveis e de recupera\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica? _ Em caso positivo, a  Prefeitura pretende fazer a aliena\u00e7\u00e3o desses equipamentos, por meio de leil\u00e3o?"}, {"id": "24316", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24316/ar-condicionados.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que nos sejam informadas as datas em que foram realizados os \u00faltimos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos ares-condicionados de todas as escolas municipais, bem como seja informada a programa\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas manuten\u00e7\u00f5es."}, {"id": "24318", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24318/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que nos seja informado sobre a previs\u00e3o de encaminhamento para aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis de projeto dispondo sobre a revis\u00e3o  da Lei n\u00ba 1.822. de 05.04.2016, que trata do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio, especialmente para adequa\u00e7\u00e3o da faixa de vencimentos de algumas categorias. Requer, outrossim, informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das tratativas acerca dessa revis\u00e3o."}, {"id": "24379", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24379/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com rela\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de EcoPontos nesta cidade, objeto da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 101, de sua autoria, aprovada em 09.08.2021."}, {"id": "24393", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24393/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o infantil de 0 a 3 anos, no que se refere ao d\u00e9ficit de vagas e  atendimento em hor\u00e1rio integral."}, {"id": "24410", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24410/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras de recapeamento asf\u00e1ltico da pista da Rodovia MT-235 dentro do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Diamantino, numa extens\u00e3o de 800 m, trecho distante aproximadamente 50 km da sede deste munic\u00edpio: 1. relat\u00f3rio de despesas com maquin\u00e1rios e materiais, incluindo despesas com loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de terceiros, acompanhado das devidas documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias; 2. c\u00f3pia do Termo de Parceria celebrado com o Governo do Estado de Mato Grosso objetivando a consecu\u00e7\u00e3o dessa obra."}, {"id": "24412", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24412/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis a DESPESA TOTAL COM PESSOAL E O PERCENTUAL DESTA EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA, relativamente ao 1\u00ba quadrimestre de 2023, acompanhada da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e especifica\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal decorrentes dos contratos de gest\u00e3o 01/2022 e 02/2022, contrata\u00e7\u00f5es de Cooperativas, OSCIP, OS e outras terceiriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos final\u00edsticos, bem como as despesas expurgadas, nos termos informados no Of\u00edcio 091/2023-GP, encaminhado a esta Casa de Leis em resposta ao Requerimento n\u00ba 075/2023, de sua autoria."}, {"id": "24419", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24419/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com rela\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a na quadra 345 do Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da Indica\u00e7\u00e3o 66, aprovada em abril de 2021.  Requer, outrossim, seja providenciada a limpeza imediata do local."}, {"id": "24453", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24453/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis h\u00e1 quanto tempo e o porqu\u00ea da desativa\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, bem como o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com rela\u00e7\u00e3o ao restabelecimento das atividades desse \u00f3rg\u00e3o."}, {"id": "24455", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24455/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte informa\u00e7\u00e3o: quantidade de cascalho adquirido pelo Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da sede do Distrito de Marechal Rondon e respectiva documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria."}, {"id": "24456", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24456/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar neste Munic\u00edpio:1. Atualmente, como \u00e9 garantida prote\u00e7\u00e3o e prestado acolhimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no munic\u00edpio? Que atendimentos s\u00e3o proporcionados \u00e0s mulheres e respectivos dependentes nessa situa\u00e7\u00e3o? Como n\u00e3o dispomos de Casa-Abrigo, h\u00e1 encaminhamento de mulheres para munic\u00edpios onde estas s\u00e3o disponibilizadas? 2. Qual o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com rela\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de Casa-Abrigo, servi\u00e7o de acolhimento institucional para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia? 3. Quais programas e campanhas t\u00eam sido desenvolvidos para enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar? 4. Quais os dados estat\u00edsticos no munic\u00edpio relacionados ao problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar?"}, {"id": "24418", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24418/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com rela\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197, aprovada em 6 de junho de 2022, de sua autoria e outros Vereadores, versando sobre a implanta\u00e7\u00e3o de faixa elevada para pedestres na Rua Rouxinol, defronte a EMEI Am\u00e9lia Lena Fedrizzi."}, {"id": "24459", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24459/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de rela\u00e7\u00e3o de Ades\u00f5es a Atas de Registro de Pre\u00e7o realizadas pela Prefeitura Municipal nos \u00faltimos doze meses, especificando a data, \u00f3rg\u00e3o gerenciador, objeto e valor."}, {"id": "24501", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24501/requerimento-_2023-modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja informada a previs\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o convencional por ilumina\u00e7\u00e3o de led no Bairro Jardim It\u00e1lia."}, {"id": "24502", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24502/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de rela\u00e7\u00e3o de servidores/terceirizados que exercem o cargo ou a fun\u00e7\u00e3o de soldador, com a indica\u00e7\u00e3o do(s) local(is) , acompanhado do controle de ponto, devidamente assinado pela chefia imediata e ratificado pelo Secret\u00e1rio da pasta, relativamente ao per\u00edodo de janeiro a maio de 2023."}, {"id": "24503", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24503/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis de relat\u00f3rio constando a quantidade de ferragens adquirida pela Prefeitura no per\u00edodo de janeiro de 2022 a maio de 2023, com a especifica\u00e7\u00e3o da finalidade da aquisi\u00e7\u00e3o, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos \"atestos\"."}, {"id": "24504", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24504/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de rastreamento de ve\u00edculos da frota municipal: 1. rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que j\u00e1 receberam o dispositivo; 2. rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que ainda est\u00e3o rodando sem o dispositivo e o porqu\u00ea de ainda n\u00e3o ter sido implantado."}, {"id": "24505", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24505/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis de relat\u00f3rio constando a quantidade de Tubo PHD adquirida pela Prefeitura para utiliza\u00e7\u00e3o nas obras de drenagem de \u00e1guas pluviais de vias do Loteamento da sede do Distrito de Mal. Rondon, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos \"atestos\"."}, {"id": "24506", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24506/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,  por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja esclarecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o camponovense o porqu\u00ea do deslocamento e perman\u00eancia de uma m\u00e1quina motoniveladora, marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no vizinho Munic\u00edpio de Brasnorte, e de ter retornado com 490 horas de uso."}, {"id": "24544", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24544/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, o o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de di\u00e1rias nas categorias Eletricista, Pedreiro, Auxiliar de Pedreiro e Auxiliar de Almoxarifado: 1. total de di\u00e1rias e valor pago com contrata\u00e7\u00e3o de Eletricista e Pedreiro, em conformidade com a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 435/2022 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 64/2022, at\u00e9 maio de 2023; 2. total de di\u00e1rias e valor pago com contrata\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Pedreiro, em conformidade com a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 154/2022 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 39/2022, at\u00e9 maio de 2023; 3. total de di\u00e1rias e valor pago com contrata\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Almoxarifado, em conformidade com a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 274/2022 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 62/2022, at\u00e9 maio de 2023; 4. descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que demandaram a contrata\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias, com a especifica\u00e7\u00e3o da quantidade de di\u00e1rias por servi\u00e7o, rela\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios contratados, acompanhado do relat\u00f3rio apresentado pelo agente fiscalizador do contrato."}, {"id": "24553", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24553/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que seja informado o porqu\u00ea da indisponibilidade de atendimento no CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) para adolescentes na faixa et\u00e1ria de 14 a 18 anos."}, {"id": "24661", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24661/requerimento-n-107-piso-salarial-enfermagem.docx", "ementa": "Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,seja encaminhado a esta Casa de Leis relat\u00f3rio com a discrimina\u00e7\u00e3o dos materiais adquiridos pelo munic\u00edpio para utiliza\u00e7\u00e3o no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com os respectivos valores e quantidades, acompanhado das notas fiscais atestadas, no per\u00edodo de janeiro de 2022 a junho de 2023."}, {"id": "24804", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24804/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,seja informado a esta Casa de Leis o(s) nome(s) do(s) operador(es) da motoniveladora marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que foi utilizada para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no vizinho munic\u00edpio de Brasnorte, objeto do Requerimento n\u00ba 101/2023, da C\u00e2mara Municipal, enviado ao Prefeito Municipal. Requer, outrossim, o encaminhamento do relat\u00f3rio de abastecimento de combust\u00edvel do referido maquin\u00e1rio no per\u00edodo da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em quest\u00e3o."}, {"id": "24660", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24660/requerimento-ver-william-freitas-contratos-empresas-prestadora-de-servicod-de-vigias.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis, c\u00f3pias dos contratos das empresas prestadoras do servi\u00e7o de vigias do ano de 2021, 2022, e 2023, bem como as notas fiscais e atesto, juntamente com os holerites e contratos de servi\u00e7os dos mesmos."}, {"id": "24803", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE ITAMAR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24803/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre a carreira dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate as Endemias, conforme segue: 1. Quando a Prefeitura ir\u00e1 pagar a progress\u00e3o horizontal dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate as endemias que j\u00e1 passaram pelo enquadramento definitivo? 2. Quando a prefeitura ir\u00e1 pagar o retroativo da progress\u00e3o vertical referente a julho de 2022 at\u00e9 abril de 2023 ? 3. Que seja esclarecido qual o motivo de a progress\u00e3o salarial estar vindo no holerite como adicional de tempo de servi\u00e7o de  ACS e ACE, sendo que deveria ser somado ao sal\u00e1rio base como dos outros servidores efetivos.  4.     Que seja atualizado a tabela salarial com a progress\u00e3o atualizada no portal da transpar\u00eancia como a dos outros servidores p\u00fablicos, pois no momento s\u00f3 consta o valor do sal\u00e1rio base do governo federal."}, {"id": "24808", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24808/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis se ser\u00e1 implantado sem\u00e1foro no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Porto Velho, objeto da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99, de sua autoria, aprovada em 2 de agosto de 2021."}, {"id": "24829", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24829/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, seja informado a esta Casa de Leis sobre as a\u00e7\u00f5es do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Departamento de Tr\u00e2nsito Urbano no combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora produzida por som automotivo e estabelecimentos de entretenimento noturno, especialmente na Pra\u00e7a da B\u00edblia, no Bairro Jardim das Palmeiras."}, {"id": "24877", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24877/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o porqu\u00ea de Campo Novo do Parecis n\u00e3o constar no anexo da PORTARIA GM/GM N\u00ba 1.135, de 16.08.2023, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e disp\u00f5e sobre o repasse referente ao exerc\u00edcio de 2023. Referido anexo cont\u00e9m uma  listagem de munic\u00edpios de todo o pa\u00eds e os respectivos valores a serem transferidos para os meses de maio, junho, julho e agosto."}, {"id": "24879", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24879/requerimento-2023-casa-de-apoio.doc", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, que seja informado sobre o funcionamento da Casa de Apoio que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis que se dirigem \u00e0 Cuiab\u00e1 para realizar tratamento de sa\u00fade."}, {"id": "24881", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24881/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal quanto a constru\u00e7\u00e3o de um centro de acolhimento de longa perman\u00eancia para idosos, que, inclusive, foi objeto de Indica\u00e7\u00e3o desta Casa, aprovada em 07.02.2022, de autoria do Vereador Willian Freitas."}, {"id": "24908", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24908/requerimento-secretaria-de-espote-ref-atas-2023.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis das notas fiscais da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente as Atas de Registro de Pre\u00e7os n\u00bas 49/2019, 014/2021, 016/2022 e 002/2023 e jogos arbitrados (dia e local) e valor pago por partida."}, {"id": "24909", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24909/requerimento-secretaria-de-espote-2023.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis da quantidade de metros quadrados de grama sint\u00e9tica adquirida no decorrer do ano de 2021 ao m\u00eas de julho do ano de 2023, com indica\u00e7\u00e3o dos locais de instala\u00e7\u00e3o, juntamente com as notas fiscais."}, {"id": "24913", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24913/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c os artigos 31 e 74, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Sr. Prefeito, por interm\u00e9dio do Controle Interno do Munic\u00edpio, o encaminhamento a esta Casa de Leis de parecer de auditoria referente a aquisi\u00e7\u00e3o de artefatos de madeira de lei serrada para pontes, caixaria e uso em geral, no ano de 2022 e 2023 (at\u00e9 o m\u00eas de agosto), objeto das Atas de Registro de Pre\u00e7os n\u00bas 422/2021 e 463/2022."}, {"id": "24914", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24914/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c os artigos 31 e 74, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Sr. Prefeito, por interm\u00e9dio do Controle Interno do Munic\u00edpio,  o encaminhamento a esta Casa de Leis de parecer de auditoria referente a reforma da ponte sobre o Rio do Sangue, na estrada Travess\u00e3o da Fazenda Americana."}, {"id": "24942", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24942/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requeiro, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal pretende efetivar o evento \u201cJogos do Idoso\u201d, institu\u00eddo no \u00e2mbito do munic\u00edpio pela Lei Municipal n\u00ba 1.665, de 9 de junho de 2014."}, {"id": "24943", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24943/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requeiro, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal vem realizando, periodicamente, a assepsia da areia contida em tanques destinados ao lazer e recrea\u00e7\u00e3o infantil em \u00e1reas p\u00fablicas, para descontamina\u00e7\u00e3o e combate de bact\u00e9rias e verminoses em geral, nos termos da Lei n\u00ba 1.650, de 13 de maio de 2014."}, {"id": "24950", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, LUCINEIA MARQUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24950/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requeiro, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio do Departamento de Tr\u00e2nsito, ir\u00e1 implantar uma faixa elevada para pedestres na Av. Minas Gerais, entre o gin\u00e1sio de esportes e o Mercado Real, no Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70, de autoria do Ver. Marciano, aprovada em 26.04.2021."}, {"id": "25038", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25038/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, c/c os artigos 31 e 74, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,  ao Sr. Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio do Controle Interno do Munic\u00edpio, seja cientificada esta Casa de Leis sobre o \u00edndice de despesa total com pessoal informado ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente ao fechamento do exerc\u00edcio financeiro de 2022."}, {"id": "25090", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requeiro, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s empresas que executam os servi\u00e7os de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final no aterro sanit\u00e1rio dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, relativamente ao per\u00edodo de 01.01.2022 a 31.08.2023: 1. c\u00f3pia das notas fiscais, com os devidos atestos, e comprovantes de pesagem; 2. cronograma de coleta de lixo, por bairro, dias da semana e hor\u00e1rios da coleta; 3. rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que realizam a coleta, dados dos ve\u00edculos e informa\u00e7\u00e3o a qual empresa est\u00e3o vinculados."}, {"id": "25092", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25092/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, que seja encaminhado expediente ao Presidente do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Paraguai solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as obras realizadas, por interm\u00e9dio desse cons\u00f3rcio p\u00fablico, nos \u00faltimos 3(tr\u00eas) anos, no munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis."}, {"id": "25093", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25093/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es a esta Casa de Leis sobre  a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no vizinho munic\u00edpio de Brasnorte, com a utiliza\u00e7\u00e3o de uma motoniveladora marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis,  objeto do Requerimento n\u00ba 101/2023, da C\u00e2mara Municipal, enviado ao Prefeito Municipal: 1. se a m\u00e1quina foi abastecida com a utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de combust\u00edvel ou pelo caminh\u00e3o comboio da Prefeitura; 2. servidor respons\u00e1vel pelo abastecimento do aludido maquin\u00e1rio durante o per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; 2. controle de frequ\u00eancia (folha de ponto) dos condutores no per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os."}, {"id": "25094", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIO AGUIAR", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25094/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, informa\u00e7\u00f5es quanto ao acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso (SENAR) para realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Horta Comunit\u00e1ria, autorizado pela Lei n\u00ba 2.295/2022, inclusive envolvendo a cess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel p\u00fablico, de forma n\u00e3o onerosa, \u00e0 referida entidade (\u00e1rea verde da quadra 382-B, com \u00e1rea de 1.940,21 m\u00b2  e \u00e1rea verde da quadra 370-C, com \u00e1rea de 1.800,00 m\u00b2 no loteamento denominado  de \u201cCidade de Campo Novo do Parecis\u201d)."}, {"id": "25183", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25183/modelo-requerimento.docx", "ementa": "Requer, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao Cemit\u00e9rio Municipal Divino Louren\u00e7o de Oliveira: 1. Laudo de An\u00e1lise de \u00c1gua; 2. Laudo de An\u00e1lise de Solo."}, {"id": "25151", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GRINGO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25151/09102023_vcamara-municipal-icampo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Requerimento de abertura de Comiss\u00e3o Processante e an\u00e1lise do Of\u00edcio 0012/2023 da Ouvidoria da C\u00e2mara, referente a den\u00fancia realizada."}, {"id": "25233", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25233/requerimento-_2023-modelo-requerimento-rio.docx", "ementa": "Requer, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de Laudo de An\u00e1lise de \u00c1gua completo do Rio Membeca."}, {"id": "25359", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO JOS\u00c9 BURGEL", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25359/requerimento-n-128-2023-marcelo-burgel.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es, quanto aos procedimentos, referente ao Processo Administrativo Disciplinar relacionado a CPI 001/2023, e se poss\u00edvel o encaminhamento de c\u00f3pia integral dos autos."}, {"id": "25358", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JOS\u00c9 MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOS\u00c9 BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25358/requerimento-2023-agentes-de-transito.docx", "ementa": "seja encaminhada a casa de leis, os relat\u00f3rios a baixa do per\u00edodo de janeiro de 2021 a novembro de 2023 dos agentes de tr\u00e2nsitos municipal."}, {"id": "25501", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOAQUIM EQUIP", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25501/requerimento-denuncia-n130-2023.pdf", "ementa": "Leitura e vota\u00e7\u00e3o da den\u00fancia protocolada junto ao Of\u00edcio n\u00ba 015/2023-Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "25226", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "SUB", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25226/27102023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei N\u00ba 73/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concess\u00e3o de uso \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Nordeste - Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Nordestinas de Campo Novo do Parecis - CTN, de im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24704", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "SUB", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24704/siscam_projeto_lei_n_49_2023_07072023_icamponovo_idoparecisw1x2hpfa.pdf", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei N\u00ba 49/2023 - Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de Avenida do Loteamento Marechal Rondon - Fase I, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24130", "ano": "2023", "numero": "1000", "tipo__sigla": "SUB", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24130/novo-modelo.docx", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei N\u00ba 101/2022 - Autoriza a concess\u00e3o, por meio de parceria p\u00fablico-privada, dos servi\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (aterro sanit\u00e1rio), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24359", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24359/20230410_camponovo-do-parecis.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 1/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25034", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETT", "tipo__descricao": "Veto Total", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/25034/19092023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 32/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de 7.900.000,00."}, {"id": "24345", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "VETT", "tipo__descricao": "Veto Total", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24345/20230405_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 15L/2022 - Disp\u00f5e sobre a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nos condom\u00ednios horizontais pelo servi\u00e7o de limpeza urbana do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24836", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "VETT", "tipo__descricao": "Veto Total", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/24836/11082023_campo-novo-do-parecis.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 32L/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23965", "ano": "2023", "numero": "1000", "tipo__sigla": "VETT", "tipo__descricao": "Veto Total", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2023/23965/20220119_campo-novo-i.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 27L/2022 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 306/93, que disp\u00f5e sobre a nova estrutura organizacional, o regime jur\u00eddico, o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Funcionalismo da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27647", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "CGTCE", "tipo__descricao": "Contas de Governo - TCE", "autoria": "Protocolo - PROT", "texto_original": "http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/27647/contas_anuais_de_governo_exercicio_2023.pdf", "ementa": "Contas anuais de Governo Exerc\u00edcio de 2023."}]}