Matéria: Requerimento nº 497 de 2015
Ementa: Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte documentação com relação ao Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele, cujo objeto é a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: 1. relatórios elaborados pelo fiscal do respectivo contrato, quanto a efetivação das medições, conforme disposto no item 13.1 do contrato n° 059/2015 e termo de apostilamento; 2. Atestados dos engenheiros e/ou arquitetos designados pelo Município, e também do fiscal responsável, quanto a obra seguir as especificações contratadas, cumprindo todas as exigências previstas no contrato e as normas gerais da construção civil, seguindo as indicações dos itens 4.2.1, 6.8, 6.11 do referido instrumento; - 3. cópia dos testes realizados para aferição de qualidade do asfaltamento já empregado nas ruas daquele bairro até o presente momento.