Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2018
Ementa: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, e dispositivos da Lei Complementar nº78, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Mio Ambiente de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.