Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel no Pólo Industrial Pioneiros.

Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora MARIA DE LURDES BORTOLINI.

MOÇÃO DE BOAS-VINDAS Nº002/2019 ao Delegado de Polícia Judiciária Civil de Campo Novo do Parecis - Dr. Herbert Yuri Figueiredo Rezende, que assumiu o cargo em 30 de maio último.

Requerem, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação:1. cópia do contrato da varrição das ruas, entre o poder público e a empresa terceirizada; 2. cópia do contrato das diárias e de que forma está sendo feito a fiscalização das mesmas.