Matéria: Indicação nº 326 de 2019
Ementa: Indicam ao Poder Executivo que seja determinado o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o art. 11, seu parágrafo único e incisos, no Cemitério Municipal “Memorial da Paz”.