Matéria: Requerimento nº 198 de 2020
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA; 1. _ Qual o valor na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA? 2. _Onde estão sendo aplicados tais recursos? 3. _ Quais os projetos e ações ambientais programados? 4. Quantidade de multas aplicadas em 2019 e de janeiro de 2020 até o mês de julho 2020. 5. Quantidade de empreendimentos licenciados em 2019 e de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2020. 6. Número de empreendimentos notificados em janeiro de 2020 até julho de 2020.