Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.208, de 22 de junho de 2021, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 132 da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, e dá outras providências.

Requer, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referente a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2021:
1. Quantas doses de vacina o município recebeu;
2. Quantas doses de vacinas foram aplicadas desde o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em nosso município;
3. Qual a cobertura vacinal atingida até o momento;
4. Qual a meta de imunização.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja informado a esta Casa de Leis qual o prazo para conclusão das obras de meios-fios e sarjetas das vias recentemente asfaltadas em todo perímetro urbano.

Requerem, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Diretor do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" (CHP), o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de pessoas submetidas a cirurgias no CHP, eletivas e de urgência, de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), no ano de 2021, especificando-se nome completo do(a) paciente, tipo de cirurgia e data de realização do procedimento.

Requerem, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde, a remessa a esta Casa de Leis da relação de pessoas encaminhadas ao Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP no ano de 2021, por meio da Central de Regulação Municipal, para a realização de cirurgias de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), constando nome completo do(a) paciente, data da solicitação junto a Central de Regulação, tipo de cirurgia e data da liberação para a realização do procedimento. Requerem, outrossim, o envio da lista de espera atualizada de cirurgias eletivas, que serão direcionadas ao CHP, especificando-se nome do(a) paciente, tipo de cirurgia e data de entrada junto a Central de Regulação.

Indicam ao Poder Executivo a realização de mutirão para emissão de carteiras de identidade na localidade de Itamarati Norte.

Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo para a instalação de um poço artesiano nas proximidades do mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a realização de limpeza e manutenção em todas as bocas de lobo da cidade.

Indica ao Poder Executivo a construção de sede própria para a Secretaria Municipal de Assistência Social.