Matéria: Requerimento nº 29 de 2021
Ementa: Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP): 1. plano de trabalho; 2. relatórios exarados pela Comissão de Avaliação de Contratos quanto ao cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, acompanhados das atas respectivas, no período a partir de 1º de janeiro de 2021; 3. relatórios exarados pelo Agente Fiscalizador do Contrato, no período a partir de 1º de janeiro de 2021.