Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2022
Ementa: Institui o subprojeto de seleção e construção de um perfil de competência dos profissionais da Educação dentro do Programa Fortalecimento e Melhoria da Qualidade da Educação - EDUCA MAIS CNP e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.