Matéria: Requerimento nº 24 de 2025
Ementa: Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações e documentos referentes ao Aterro Sanitário Municipal, conforme relação abaixo: 1. Informações sobre os valores recebidos pelo Município relacionados ao uso do aterro sanitário; 2. Cópias de todas as notas fiscais emitidas relacionadas ao uso do aterro; 3. Andamento e vigência do contrato atual de operação ou gestão do aterro; 4. Informações detalhadas sobre a quantidade de resíduos recebidos nos últimos 12 meses; 5. Confirmação se outras cidades estão utilizando o Aterro Sanitário Municipal.