Matéria: Parecer nº 116 de 2025
Ementa: Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei nº 76/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.