Matéria: Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei nº 89/2025, que dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.