Matéria: Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Ementa: Emenda Aditiva Ref. ao Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.