Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto Indicativo nº 5 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto Indicativo nº 5 de 2025
Altera o § 2º do art. 245-b da Lei Complementar nº 29/2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 120/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Campo Novo do Parecis – MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação