Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 183 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 183 de 2026
Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar e implementar um Programa Municipal de Elaboração Gratuita de Projetos Arquitetônicos Residenciais, destinado aos moradores do município de Campo Novo do Parecis que possuam terreno devidamente regularizado e não disponham de condições financeiras para contratar profissional legalmente habilitado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação