Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2026
Institui a política municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação